CNTSS/CUT não concorda com mudanças propostas pelo INSS na Gratificação de Desempenho do servidor

Em reunião do CGNAD – Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho, do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, realizada em 29 de setembro, os dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foram enfaticamente contrários à proposta de alteração nos critérios de avaliação da parcela individual da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social para o ciclo que se estende de 01 de novembro deste ano até 30 de abril de 2021. (Veja íntegra do relatório em anexo)

A proposta, que foi apresentada pelo diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Helder Calado, como forma de ajustar a GDASS aos processos de modernização desencadeados pelos novos programas de gestão que focam na produtividade, foi prontamente desconsiderada pelos representantes da Confederação, Deivid Christian dos Santos e Antonio Carlos Lima. Para tentar dar consistência à iniciativa, o INSS se apegou a um acórdão de nº 1795/2014 do TCU – Tribunal de Contas da União sobre melhorias na gestão do Instituto, pinçando apenas o artigo que lhe interessava.

O artigo em questão, de número 9.2.13, foca especificamente no seguinte ponto: “substitua os parâmetros subjetivos da atual sistemática de avaliação de desempenho individual por critérios objetivos, que possibilitem aferir a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos institucionais e reflitam, proporcionalmente, a quantidade de atendimentos e análises efetivamente realizadas pelo servidor no período avaliativo.” Com isto, o INSS quer alterar critérios e pesos estabelecidos no Decreto nº 6493/2008, que regulamenta a GDASS e fala sobre avaliação individual.

Na opinião dos representantes da Confederação, o “INSS quer tornar a parcela individual da gratificação produtivista e atrelada a meta individual”. Fato que “levaria à punição com perda de parte do salário (via parcela individual da GDASS) o servidor que não bater as metas estabelecidas”. Propositalmente, o Instituto deixa de lado o artigo nº 9.2.14 do acórdão do TCU que expõe a necessidade de “fortalecer incentivos positivos na avaliação de desempenho individual em detrimento ao caráter punitivo e de consequências financeiras da atual metodologia”. Além do fato de que a GDASS não é optativa, como apresentam-se os programas de gestão do INSS.

Este posicionamento do INSS de expor apenas o que interessa foi fortemente criticado pelos dirigentes da Confederação, que reafirmaram a contrariedade às medidas que, com certeza, trarão prejuízos financeiros aos servidores. Destacaram, ainda, que, conforme disciplina o item I do artigo 14 do Decreto 6493/2008, qualquer tipo de alteração na forma de avaliação da GDASS precisa que seja antecipada por um estudo de impactos com tempo mínimo de doze meses. Tal medida agravaria ainda mais a situação de muitos servidores que estão com dificuldades para atingir as metas estabelecidas pelo Instituto. Há casos em que servidores foram excluídos do PGSP – Programa de Gestão Semipresencial por insuficiência de desempenho por este motivo.

Os representantes da Confederação reiteraram as cobranças que vêm sendo feitas ao Instituto para discussão sobre os fluxos de trabalho e que o atual sistema de pontuação se apresenta inadequado para inúmeras tarefas desenvolvidas pelos servidores. Aproveitando a presença de Helder Calado, foi questionado que estes temas sejam pautas para debate no Grupo de Trabalho sobre Pontuação. O trabalhador, segundo os dirigentes, não pode ser punido e ter seus vencimentos comprometidos. As lideranças destacaram que desde 2017 os servidores estão sem qualquer tipo de reposição salarial.

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da reunião

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT