CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > GOVERNO ZEMA NÃO DESTINOU NEM O MÍNIMO DOS RECURSOS DA SAÚDE ESTIPULADO POR LEI
28/08/2020
Minas Gerais é o estado brasileiro que aplicou menos recursos em saúde durante a pandemia, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, o governo aplicou R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,76% da RCL. A informação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com o levantamento feito pelo site de notícias, G1, sobre percentual da Receita Corrente Líquida gasto em Ações e Serviços Públicos em Saúde de todos os estados brasileiros disponíveis nestes relatórios. A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.
Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% da RCL em saúde por ano. Vinte já destinaram, no primeiro semestre, este percentual. Na região Sudeste, São Paulo investiu o correspondente a 14,26% da Receita Corrente Líquida; Espírito Santo, 15,47%, e Rio de Janeiro, que também ainda não cumpriu a meta, 8,18%.
De acordo com a receita estimada pelo governo de Minas para o ano de 2020, de pouco mais de R$ 55 bilhões, seria preciso gastar outros R$ 4,7 bilhões no segundo semestre para cumprir a meta. Até lá, o estado ainda segue dentro do que prevê a lei, enfatiza Cristiana Fortini, já que os 12% só são considerados ao final dos 12 meses.
Os valores investidos são analisados no ano seguinte pelo Tribunal de Contas do Estado e passam por processo de aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o TCE, se as contas forem reprovadas, o estado pode deixar de receber repasse de recursos voluntários da União.
Apesar de ter sido o que menos repassou recursos à saúde, Minas investiu, neste ano, cerca de R$ 600 milhões a mais que no ano passado. Em 2019, foram destinados R$ 1,3 bilhão, o correspondente a 5% da Receita Corrente Líquida.
Questionada sobre o percentual aplicado, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou que a Secretaria de Estado de Fazenda é que se posicionaria sobre o assunto. Já a SEF apenas enfatizou que "o percentual obrigatório de 12% refere-se a aplicação em todo o ano corrente, ou seja, até 31 de dezembro".
G1 portal de notícias
http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/estadual/3700.html?task=view
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