SINTSAÚDERJ lança campanha pela derrubada do veto do congelamento dos salários dos servidores

A publicação da Mensagem Presidencial nº 307, de 2020, em 28 de maio de 2020, comunicou as razões do veto parcial ao aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". (Veto n.º 17, de 2020), ao Congresso Nacional.

Na verdade, o veto  mantém congelados os salários dos servidores da saúde e de outras áreas, o que deputados e senadores haviam excluído da proposta de congelamento de gastos públicos, quando da votação no parlamento, entretanto, com o veto vem de novo o congelamento até 2021 em razão da manutenção do texto do Governo Bolsonaro.

O assunto foi tema da reunião ministerial, da qual o conteúdo veio à tona por decisão do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que todos os brasileiros assistiram o ministro banqueiro da economia Paulo Guedes dizer que havia colocado uma granada no bolso dos servidores, dizendo ainda que muitos haviam ajudado ao Governo.

O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrou em 26 de junho de 2020, a partir desta data ficou trancada a pauta do Congresso Nacional até que a matéria seja votada pelos Deputados Federais e Senadores.

O SINTSAÚDERJ aprovou na última reunião que realizou com a categoria por meio de aplicativo a construção de uma campanha para derrubada do veto, que impede os reajustes dos salários dos trabalhadores.

A nossa campanha terá outdoor, busdoor, veiculação de peças publicitárias na internet (Youtube, Instagram, WhatsApp e Facebook), além de envio de documentos a deputados federais, senadores e aos candidatos a Prefeitos da base do Governo Bolsonaro, dizendo que, se mantido o veto, os servidores farão campanha contra as eleições dos mesmos agora em 2020, dizendo: Não votem em quem congela os salários dos heróis da luta do COVID19.

A expectativa é que consigamos derrubar o veto, mas para tal teremos que contar com todo apoio dos servidores. Não podemos, em hipótese alguma, deixar de buscar a valorização da nossa categoria em um momento tão dramático para os trabalhadores da saúde. O Brasil já ostenta o triste título do campeão de mortes dos trabalhadores da saúde no enfrentamento do COVID19 em todo o mundo.

Vamos tomar as redes sociais para subirmos os materiais publicitários da nossa campanha. Participe. Não fique de fora desta luta.

Nós, que trabalhamos na saúde pública, sabemos o quanto vem sendo sucateado o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e que muitas mortes dos profissionais de saúde poderiam ser evitadas se os gestores tivessem fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e treinamento adequado para o enfrentamento da doença do COVID19.

Clique nos links abaixos para acessar a informação do site do Congresso sobre o veto:

Estudo sobre o veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui 

Tramitação do veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui