Assembleia estadual virtual do SINSSP aprova propostas importantes para a categoria, confira

O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) realizou uma assembleia estadual, nesta quinta-feira (25), por videoconferência através da plataforma Google Meet.

A adesão de filiados e não filiados ao sindicato foi muito boa e, além dos servidores públicos do INSS, participaram o presidente da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sandro Alex de Oliveira, Alzira Soares, diretora do Sindsprev/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco), Deivid Christian dos Santos, secretário geral do Sindiprev/SE (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe) e o professor Carlos Riesco, coordenador da CUT Regional Baixada Santista.

A assembleia foi pautada pelos seguintes pontos: informes da audiência com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, ocorrida na última sexta-feira (18), reabertura das APS’s e GEX’s, desconto de insalubridade e vale transporte e os encaminhamentos aprovados pelos presentes.

Nos informes, Pedro Totti, presidente do SINSSP, fez uma exposição da audiência com o presidente do INSS que contou com a presença dos representantes dos sindicatos do Consórcio dos Federais da CNTSS/CUT, além, do presidente da Confederação, Sandro Alex.

Reabertura das agências

Com o avanço da pandemia com crescente número de novos infectados e de óbitos, o INSS anunciou que vai reabrir as agências para atendimento presencial no dia 13 de julho. Na audiência, os sindicatos fizeram uma discussão das exigências que o Instituto deve cumprir com tal medida, tais como: EPI’s (equipamentos de proteção individual), testagem dos servidores esporadicamente, estrutura das agências para receber os segurados (demarcação de distanciamento no chão, painéis acrílicos nas mesas, manutenção dos filtros do ar condicionado e álcool em gel disponível na entrada e nas mesas de atendimento).

Na ocasião foi proposto um GT (grupo de trabalho) para discutir o plano de reabertura, onde os servidores voltam alguns dias antes para preparar a estrutura das agências, porém, Rolim informou que já existe um em funcionamento e os sindicatos poderiam participar e agendar uma reunião para levar as propostas apresentadas, dentre elas o protocolo do Sindsprev/PE, publicado no site do SINSSP (clique aqui para visualizar).

A CNTSS/CUT já encaminhou ofício para o INSS solicitando participação na próxima reunião do GT para a discussão da aplicação do protocolo apresentando para o presidente do INSS.

A diretora do Sindsprev/PE, presente na assembleia de ontem, explicou o porquê da criação desse protocolo. Segundo ela, “há uma preocupação quanto ao espaço físico quanto a volta dos servidores e que as orientações não foram pensadas somente no estado de Pernambuco, mas nas agências do INSS como um todo, pois as regiões brasileiras podem ser diferentes, porém, a carência do INSS não”, afirma.

Suspensão da avaliação do ITC-GDASS

Deivid Christian Santos, representante da CNTSS/CUT no CGNAD por Sergipe, fez uma exposição de todos os problemas enfrentados pelos servidores para alcançar as metas e a questão do excesso de pontos já que eles não conseguem transferir tais pontos para o mês seguinte. Para o diretor do Sindiprev/SE, é um absurdo cobrar metas enquanto o país enfrenta a pandemia da Covid-19.

Na audiência, Leonardo Rolim disse que tem que seguir o que está na Lei e que a gestão está construindo um novo índice com novos serviços na cesta prioritária (recurso, revisão, comprev e demandas judiciais). Segundo o presidente do INSS, o Instituto “não trabalha para o servidor ter perda financeira e que todas as GEX vão alcançar o ITC-GDASS proposto”.

Os sindicatos cobraram novos equipamentos para as agências, sistemas mais eficientes e seguros, INTERNET mais rápida e de qualidade e melhores condições de trabalho. Também foi cobrado da gestão quanto ao “roubo” de tarefas ocorrido em maio/2020 e que isso prejudicou sobremaneira os servidores que já tinham trabalhado nas tarefas e não pontuaram por elas. A maioria das tarefas estavam em exigência.

Estrutura do INSS, carreira e militarização

Na audiência, o presidente do INSS disse que vai ocorrer um enxugamento das gerências, ou seja, haverá o fechamento de agências, pois ele tem uma meta fixada para esta reestruturação física da Autarquia. Ele ainda afirmou que a gestão vai fazer todos os esforços para que nenhum servidor seja prejudicado com a restruturação.

Sobre a questão da carreira e militarização do Instituto, os sindicatos afirmaram que a gestão não está valorizando a Carreira do Seguro Social, mesmo com os servidores se esforçando em plena pandemia e diminuindo os estoques de benefícios, porém, o INSS está contratando militares ao invés de investir em concurso público ou contratar os servidores do INSS aposentados.

Para se justificar, Rolim alegou que a área primordial do INSS é a concessão de benefícios e que as outras atividades realizadas pelos servidores podem ser feitas por terceirizados porque são de pequena complexidade.

Benefícios não pagos

Sobre os benefícios não pagos o presidente do INSS, na verdade, defendeu os Médicos Peritos alegando que está na Lei que a perícia obrigatoriamente tem que ser presencial.

Os sindicatos alegaram que já houve períodos de greve dos Médicos Peritos em que os benefícios foram prorrogados sem a realização de perícias, porém, o presidente deixou claro que não vai mudar nada sobre esse assunto.

Avaliação da audiência com o presidente do INSS

A audiência com o presidente do INSS foi exitosa. O Presidente aceitou o protocolo que o consórcio de sindicatos entregou e encaminhou para debate no grupo de trabalho que já está em funcionamento.

O SINSSP reafirma que os servidores não podem retornar às agências sem as condições apresentadas no Protocolo do Sindsprev/PE. O sindicato orienta a categoria fazer assembleias/reuniões online e aprovar que não retornará sem as condições apresentadas no documento.

Quanto ao debate da estrutura do órgão, a gestão pode até acabar com as Gerências, pois a estrutura gerencial é decisão do governo. Agora, o SINSSP não aceita o fechamento de nenhuma APS, pois tal ato prejudica o segurado que por vezes terá que se deslocar para outra cidade mais longínqua, como também desrespeita o servidor que construiu sua vida naquela cidade.

Também é importante deixar claro que o SINSSP discorda que não é só a análise de benefícios que é exclusividade de trabalho da Carreira do Seguro Social, como por exemplo, a alteração de CNIS só pode ser feita por servidor, caso contrário será o próprio servidor que vai errar no futuro na concessão dos benefícios.

No quesito perícia médica, ela pode ser feita a distância por teleconferência, como a telemedicina oferecida hoje às pessoas devido à pandemia. O assunto também já foi aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) através da Resolução CFM Nº 1643/2002 sendo que o serviço já é oferecido por vários planos de saúde, inclusive a GEAP.

Durante a pandemia, o INSS pode oferecer esta opção para os segurados e aprovar que o laudo do médico assistente é válido para a concessão de qualquer benefício que dependa de perícia médica, independente de Covid-19.

O problema é que a Perícia Médica está, fisicamente, no INSS, porém a gestão da perícia está no Ministério da Economia, na Perícia Médica Federal.

Após explanação dos informes da audiência com o presidente do INSS e a discussão dos pontos da pauta, o sindicato encaminhou as propostas efetuadas pelos participantes na assembleia.

Encaminhamentos da assembleia estadual

Os servidores presentes na assembleia estadual virtual do SINSSP votaram Não à abertura das agências do INSS no dia 13/07 e à continuidade do trabalho remoto. O sindicato vai entrar com ação judicial contra a reabertura das agências do Instituto.

Foi colocado para aprovação a criação de uma representação por local de trabalho para monitorar se estão cumprindo o Protocolo para reabertura. O sindicato vai criar um grupo de WhatsApp para encaminhamento das denúncias.

O SINSSP buscará apoio parlamentar (estaduais e federais) para impedir ataques aos servidores públicos e principalmente contra o INSS; fará denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre os benefícios que não estão sendo concedidos por falta de perícia médica, vai entrar com ação judicial contra o desconto dos adicionais determinado pela Instrução Normativa Nº 28 de 25/03/2020.

O sindicato vai lutar pela suspensão imediata dos efeitos financeiros do ITC-GDASS referente ao 23º ciclo de 05/2020 a 10/2020 devido à pandemia de COVID 19.

O SINSSP encaminhará ofício para o presidente do INSS questionando sobre a proposta da ANMP onde ela sugere que, em caso de retorno ao trabalho, que os servidores da Carreira do Seguro Social atuem subsidiariamente antes do retorno dos Médicos Peritos. Enquanto os Médicos Peritos voltariam ao trabalho presencial somente quando a curva da pandemia estiver descendente. E se o INSS vai acatar essa diferenciação.

Todas as propostas e encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos participantes da Assembleia.

SINSSP, SEMPRE UM PASSO À FRENTE