Idec lamenta posição contrária da ANS sobre fila única

Frente ao esgotamento de leitos públicos de UTI em diversas cidades brasileiras por conta da explosão de pacientes contaminados pela Covid-19, entidades ligadas à Saúde de todo o País tem apontado soluções com o intuito de salvar a vida de brasileiros, seja pela requisição de leitos vagos na rede privada pelo poder público com a finalidade de ganhar fôlego enquanto se procede à expansão da rede assistencial, seja pela regulação única de leitos, inspirada nos modelos implementados na Espanha, Itália, Irlanda e França, e que encontramos hoje no Brasil na gestão dos transplantes de órgãos. 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entende que essa é uma medida capaz de salvar vidas em regiões com saturação da capacidade de atendimento da rede pública de saúde, como apontado pelo Conselho Nacional de Saúde na Recomendação nº 26/20 e pelo Conselho Nacional de Justiça na Nota Técnica nº 24/20.

Em análise recente sobre o tema, ignorando conceitos sanitários importantes e focando exclusivamente em argumentos do empresariado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entendeu que a medida poderia trazer risco sistêmico e inadimplência, podendo impactar na cadeia de serviços de saúde. Tais argumentos, contudo, não vieram acompanhados do necessário embasamento técnico e, pior, contrariam dados da própria agência, que mostram como o setor vai bem economicamente. 

Em boletim divulgado nesta segunda-feira (23/07), a ANS mostra que a taxa de ocupação das operadoras com rede própria foi de 61% para tratamento de Covid-19,  e demais agravos. No mesmo sentido, a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) enviou um ofício solicitando que a ANS voltasse a autorizar a realização de cirurgias eletivas, considerando “as taxas de ocupação extremamente baixas” e o comprometimento da renda dos hospitais privados. 

Os números mostram ainda que as medidas de dobrar prazos de atendimento e suspender os atendimentos eletivos, além da própria cautela dos consumidores, estão gerando uma grande economia para os planos de saúde. O setor está bem, com baixas taxas de ocupação e economia de caixa, já que a taxa de sinistralidade, que é o que indica o uso do plano pelos consumidores, atingiu em maio o índice médio de 66%, ante um percentual de 76% registado em abril. Esse foi o menor percentual da séria histórica. Em outras palavras, a operadoras continuam recebendo as mensalidades da grande maioria dos consumidores, mas sem atender como antes. Isso nos faz questionar a quais interesses a agência realmente serve ao se posicionar dessa maneira, e se ela realmente está cumprindo a sua função prevista em lei, que é a de defender o interesse público. 

Desta forma, o Instituto vem a público lamentar profundamente que a ANS esteja mais uma vez jogando contra, quando o que está em jogo são vidas. O resultado do parecer de técnico não tem nada e precisa ser exposto, já que contradiz os dados mais recentes da agência sobre o setor. Ainda, ao expressar total indiferença em relação à crise sanitária, alinhando-se exclusivamente aos interesses empresariais dos planos de saúde, a agência age em descumprimento à sua finalidade institucional (art. 3o da Lei no 9.961/ 2000) e contra princípios éticos e humanitários.