Vitória na Justiça: trabalhadores(as) da saúde estadual, que estão no grupo de risco, poderão se afastar de suas funções

O juiz Moisés Bernardo da Silva, da 58º da Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu o direito ao afastamento imediato das trabalhadoras e dos trabalhadores que estão no grupo de risco. A decisão beneficia os profissionais do Hospital das Clínicas de São Paulo (HC-SP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e os trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas que atuam na Administração Direta.

Além do afastamento, o juiz determinou a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para quem estiver na ativa e que seja feita capacitação para utilização desses EPI’s. A decisão saiu na última sexta-feira (27), pouco depois das 20h. O SindSaúde-SP já notificou a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Superintendência do Iamspe e Superintendência do HC-SP. O Juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil reais, caso não sejam cumpridas as determinações.

O SindSaúde-SP entrou com a ação, por meio do Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, na última quinta-feira (26) com o pedido de urgência, com objetivo de preservar as vidas dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do atendimento aos casos de Covid-19. 

Fazem parte do grupo de risco, trabalhadoras e trabalhadores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças crônicas, cardiopatias, diabetes e profissionais que estejam em tratamento médico que deprimam o sistema imunológico.

“Já afirmamos, anteriormente, que nossa categoria não se nega a trabalhar e nem de estar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Ao contrário, é um orgulho fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar a população do estado de São Paulo nesse momento tão delicado. Mas as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde pública, que compõem o grupo de risco, não podem pagar com suas vidas pelos erros recorrentes do governo do Estado que não realizou os concursos necessários e, agora, vive o reflexo da falta de pessoas”, avalia a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro.

O SindSaúde-SP vem reiteradamente denunciando e cobrando do Governo do Estado a necessidade de contratar mais profissionais. O resultado prático é a falta de profissionais na saúde, além do envelhecimento dos que estão na ativa. Atualmente, quase 60% dos trabalhadores no estado estão acima de 50 anos, destes mais de 15% tem mais de 60 anos, segundo levantamento realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP e do Conselho Estadual de Saúde, respectivamente.

Para o SindSaúde-SP, o Governo do Estado está usando esse momento de pandemia do Covid-19 para fazer política partidária e está deixando os profissionais da saúde expostos, não só os que estão no grupo de risco, mas todos os que estão na ativa, já que faltam EPI’s, além de exames para detecção da doença nos profissionais com sintomas compatíveis com a COVID-19.
 

O SindSaúde-SP vai aguardar até quarta-feira, 1º de abril, as medidas que o governo adotará para cumprir a decisão judicial. Caso não haja adoção de nenhuma medida por parte da SES, o sindicato informará ao juiz que sua decisão está sendo descumprida. Por isso, é muito importante que você, trabalhadora ou trabalhador da saúde que está no grupo de risco, notifique ao SindSaúde-SP se está com o dificuldade para ser liberado. Você pode entrar em contato com o diretor ou diretora regional. Se em sua unidade tiver delegado ou delegada sindical base, você também pode procurá-los.