X Congresso do Sindsaúde MG aprova plano de lutas para próximos anos

O X Congresso do Sind-Saúde/MG, realizado nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro (sexta, sábado e domingo), em Jaboticatubas, com o tema “Fortalecimento da Organização Sindical e Defesa Intransigente do SUS 100% público”, trouxe à tona debates importantes e urgentes sobre o desmonte dos direitos dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde. Além disso, as Reformas da Previdência e Reforma Administrativa do Governo Zema, que significam terceirizações e privatizações, foram também pautas discutidas por palestrantes capazes de analisar a conjuntura e passar um bom panorama a todos, a fim de informar e formar a concepção dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Foi exposto com dados e elementos os impactos diretos na vida dos servidores públicos estaduais, municipais e os empregados públicos, a partir das reformas. No segundo dia de Congresso, delegados e delegadas participaram de Assembleia Geral sobre o processo eleitoral, e elegeram a Comissão Eleitoral.

Na abertura do congresso, palestrantes abordaram com detalhe sobre a importância da luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e do SUS, em reação ao momento em que o governo Bolsonaro busca o desmonte das políticas públicas e desrespeita os serviços públicos. A mesa foi composta pelos diretores do Sind-Saúde/MG, Neuza Freitas e Renato Barros; o deputado estadual André Quintão, o vereador de Belo Horizonte, Pedro Patrus, o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, a secretária geral da CUT nacional, Carmem Foro, a diretora de Políticas Socais e Direitos Humanos da CUT estadual, Yara Diniz, o Ronaldo da CMP; a assessora do deputado estadual Betão; o presidente da FEFAR, Ronald Ferreira, a diretora do Sind-Saúde/Goiás, Fátima Veloso, e o vice-presidente do CES, Ederson Alves.

Para o presidente da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sandro Cezar, o ataque ao Sistema Único de Saúde, dos governos Bolsonaro e Zema, é mais uma forma de tirar o direito do povo. “Eles querem tirar os direitos do povo, querem destruir o SUS, querem transformar o Brasil em algo muito pior do que ele já foi, e isso passa por acabar com a universalização da saúde do Brasil”, afirmou.

Segundo o presidente da CNTSS, o congresso do Sind-Saúde/MG tem que se ater em produzir políticas para os próximos anos. “Aqui estão aqueles que fazem da luta diária, a luta pela vida de milhares de brasileiros. Aqui estão os responsáveis por uma saúde de qualidade. Não podemos deixar que tirem isso de nós, temos que ganhar o apoio da sociedade, pois estão colocando-a contra nós servidores públicos, para justificar o desmonte total”, completou Sandro Cezar.

O líder do bloco de oposição na ALMG, deputado André Quintão, esteve presente e reafirmou o compromisso das bancadas de oposição na luta em defesa dos trabalhadores da saúde. “Nossa presença no X Congresso reafirma o compromisso da bancada do PT e do bloco de oposição na Assembleia Legislativa com a luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e do SUS. Em tempos que o governo Bolsonaro busca o desmonte das políticas públicas e desrespeita os serviços públicos, é preciso reagir.

O deputado estadual, aproveitou para falar da situação do governo Zema e finalizou parabenizando a categoria pelo enfrentamento. “Em Minas, o Governo Zema segue a mesma cartilha. Quer privatizações, não trata as categorias com isonomia e prega uma recuperação fiscal que nada mais é que a ausência do Estado nas políticas públicas. Precisamos da mobilização da categoria para reforçar nossa resistência e conquistas, como a necessária recomposição salarial! Parabéns Sind-Saúde e vamos à luta!”, finalizou André Quintão.

Seguindo a pauta de saudações e conjunturas, a secretária Geral da CUT nacional, Carmem Foro, fez uma saudação especial às mulheres, lembrando a grande representação feminina na área da saúde e falou da importância do tema fortalecimento da organização sindical. “O tema desse congresso é tão grandioso que merece nosso reconhecimento, pois colocar o SUS no centro da discussão é fundamental. Temos que nos levantar e continuar mobilizando as bases, temos que lutar para derrotar as políticas desse governo. Precisamos fortalecer nossa organização sindical. Só unidos e mobilizados, poderemos vencer”.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, falou da importância da unidade das classes que compõem a saúde. “Hoje mais do nunca, a unidade dos trabalhadores em defesa de suas causas, é fundamental. Tenho certeza que hoje o Sind-Saúde dará uma grande contribuição a toda a classe, inclusive o setor farmacêutico, do qual eu represento”, afirmou.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves, o SUS é uma conquista do povo brasileiro e os trabalhadores da saúde não podem permitir sua terceirização. “Temos que garantir um sistema público de qualidade, por isso não podemos aceitar privatização na saúde. Já demos o recado ao Governo de Minas, não iremos aceitar OS na Fhemig. Queremos a valorização dos trabalhadores da saúde de Minas Gerais. Quem cuida, também precisa e deve ser cuidado!”.

A diretora da CUT estadual também destacou a trajetória da luta por saúde pública no Brasil e alertou para as investidas do setor privado na estrutura do SUS em todas as esferas, incluindo os municípios. “É importante que possamos discutir sobre a maior política nacional que temos que é o SUS. Em um momento de desmonte, com ameaça de OSs nos municípios. Temos que refletir como nos trabalhadores iremos reagir a isso. Temos que agir em coletivo, reafirmar nosso posicionamento na defesa do SUS.”

Segundo dia de debates e análise da conjuntura

Para a primeira mesa de análise de conjuntura, o momento foi dado ao presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que explanou sobre o tema “Fortalecimento da Organização Sindical e a Defesa Intransigente do SUS 100% público”. Para ele é preciso enfrentar o discurso que leva tudo para o gatilho da emergência fiscal que tem o propósito de promover um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores. “Se com o piso mínimo de investimentos em saúde já encontrávamos dificuldades enormes para consolidação do SUS, com o corte dos gastos, os regimes de recuperação fiscal nos estados e a PEC 188 viveremos o extermino dos direitos do povo,” alerta Ronald sobre a Proposta de Emenda à Constituição (188/2019), que está em tramitação no Congresso e representa um novo capítulo para destruir os serviços públicos. Chamada de PEC dos Fundos, a proposta permite que o governo destine para outras finalidades os recursos específicos, como os da área da saúde e educação, por exemplo.

Ronald acredita em uma pauta emergencial de resistência de toda a classe trabalhadora para impedir o desmonte. “Tenho convicção que podemos resistir. É preciso lutar por salários, carreira, mas sobretudo é preciso fazer uma luta mais geral que é a dos direitos dos trabalhadores,” aponta o presidente da Fenafar que utiliza da luta da saúde como um exemplo da construção de direitos básicos ao povo brasileiro.

Em seguida o mestre em administração, Francisco Moreira, expôs dados sobre a Reforma Administrativa do Governo Zema, terceirização e privatizações dos serviços públicos.

Em seguida o mestre em administração, Francisco Moreira, expôs dados sobre a Reforma Administrativa do Governo Zema, terceirização e privatizações dos serviços públicos. Francisco afirmou que o governo Zema, ao contrário do que é propagandeado, está aumentando a dívida do Estado e fez uma maquiagem para esconder o aumento dos cargos comissionados. “Eles vão entregar um governo pior do que receberam. Estão aumentando a dúvida que passou de R$106 para R$122 bilhões. A folha subiu R$100 milhões em relação a 2018, mesmo com a demissão dos designados da educação e MGS no início do governo,” alerta.

Sobre os inúmeros impactos da Reforma da Previdência na vida dos servidores públicos estaduais, municipais e empregados públicos, o economista da Associação de Auditoria Cidadã, Rodrigo Ávila, apresentou elementos fortes no que se refere ao nível de perdas para os trabalhadores. Rodrigo alertou para o pacote de projetos que deverá entrar em tramitação na Assembleia Legislativa e que ataca os direitos dos servidores estaduais. Para Rodrigo, a cobrança de uma auditoria da dívida pública e a revogação da Lei Kandir apontaria para uma outra realidade que não colocaria na conta dos trabalhadores uma crise fabricada pelo sistema monetário.

Assembleia Geral e eleição da Comissão Eleitoral

O congresso também marca o início do processo eleitoral do Sind-Saúde. Os delegados e delegadas definiram as diretrizes para a eleição sindical que elegerá a nova diretoria da entidade. Foi votada a Comissão, composta por cinco membros, que irão conduzir as eleições que ocorrerão nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de março.

Grupos de trabalho e relatorias

O grupo 1 debateu o Fortalecimento da Organização Sindical e Defesa do SUS 100% Público, com propostas que vão desde a descentralização da gestão sindical; Unificação das lutas; Luta unificada contra a reforma da previdência estadual e municipal, até criação de novos mecanismos de comunicação que dialogue com a classe da saúde e a população.

O grupo 2 debateu sobre a Reforma Administrativa do governo Zema, terceirização e privatizações dos serviços públicos, e alegou que a prioridade deve ser informar, politizar e preparar os trabalhadores para qualquer enfrentamento; e que a mobilização consciente do trabalhador, depende de um sindicato comprometido com a luta do trabalhador.

O grupo 3, por sua vez debateu sobre a Reforma da Previdência e seu impacto na vida dos servidores públicos, defendeu a Revogação imediata da PEC 95; Intensificação dos debates diálogos nas bases com os trabalhadores; blitz educativas sobre as perdas dos direitos dos trabalhadores com a nova proposta da previdência e seus impactos em todas as regiões de saúde, entrou outras propostas que serão sistematizadas e publicadas no site.