SINDSAÚDE GO move ação contra o estado por dano moral coletivo

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás, Sindsaúde GO, protocolou na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, uma ação civil pública contra o Estado e o Governador de Goiás por veiculação de vídeos nas redes sociais, com conteúdo e propaganda desrespeitosa aos servidores públicos estaduais e indenização por danos morais coletivos.

As peças publicitárias, vídeos e outdoor veiculados, incitam o ódio e aversão, pregam uma culpa ilusória, criam profundo mal-estar e criam um dolo sem precedentes. As peças foram veiculadas de forma maciça durante o período de tramitação e votação das Reforma Previdenciária e Administrativa, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com objetivo de criar um desconforto e formar uma opinião pública desfavorável entre os funcionários públicos do Estado, perante a população goiana.

A ação judicial tem por objetivo defender os direitos de servidores públicos estaduais que integrem a categoria profissional representada pelo Sindicato. Reestabelecer a verdade dos fatos e esclarecer à população que o caos financeiro do Estado de Goiás, não reside na folha de pagamento dos servidores e sim na má administração desta ou de outras gestões governamentais do Estado.

“Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face dos Réus, porquanto responsáveis pela prática ilegal e indevida de desperdício de recursos públicos para veicular, por meio de propagandas institucionais do governo, notícias e informações inverídicas, bem como veiculação de propagandas institucionais que em nada guardam relação com fins estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Goiás, ” afirma dr. Jairo Ribeiro de Oliveira, advogado do Sindsaúde GO.

O Sindsaúde entende que a atitude do Governo ao veicular tais publicidades que visam criar uma rejeição por parte da população em detrimento dos servidores públicos estaduais tem causas ideológicas, embutidas cada vez mais nos processos políticos. O Sindsaúde questiona também as informações e os dados ofensivos, com único objetivo de fazer a opinião pública acreditar e aplaudir a retirada de direitos constitucionais e promover o desmonte do Sistema Único de Saúde, SUS, em Goiás, via massificação e veiculação de informações falsas e descontextualizadas.

“As ofensas aos servidores públicos do Estado de Goiás foram efetivadas para amparar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Previdência e a denominada Reforma Administrativa. O Sindsaúde defende o SUS e o direito constitucional que todo cidadão, ã, tem à saúde pública de qualidade, defendemos o concurso público e os servidores públicos da saúde e não vamos permitir que o Estado crie uma mentira para a população. Se há um déficit, que o Estado faça uma auditoria, junto com os Sindicatos, Associações e a população e não fique plantando inverdades e fofocas em redes sociais e gastando dinheiro do cidadão goiano com publicidade enganosa para encobrir a retirada de direitos trabalhista duramente conquistados e responsabilizar os servidores estaduais pela má condução de Gestores que estão ou estiveram a frente do Estado, ” diz Flaviana Barbosa, presidenta do Sindsaúde GO.     

Sindsaúde. Organizar. Resistir. Avançar.

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