CNTSS/CUT se reúne com INSS para discutir GDASS e defesa dos servidores do Serviço Social

Uma nova rodada de negociações reuniu na quinta-feira, 05 de dezembro, dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos e representantes do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que compõem o CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho. As lideranças da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social Deivid Christian, Valdir Sabino e Ângela Brasil participaram da agenda. A FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e o CFESS - Conselho Federal de Serviço Social também foram representados.

A insistência dos trabalhadores em agendar a reunião foi correspondida e, depois de algum tempo, foi possível o encontro com o corpo diretivo do INSS, representado por seu presidente, Renato Vieira, Roberto Dal Col (DIRBEN), Sidarta Souza (assessor), Mario Sória (assessor) e Olivia Moura Fé (DSS). Um dos temas de destaque da pauta foi a discussão sobre o relatório de acompanhamento e os resultados de novembro da medição do ITC-GDASS, cuja meta principal dos trabalhadores era a suspensão dos efeitos financeiros da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social,

O relatório apresentando por Renato Vieira demonstra que oito gerências não atingiram a meta, quais sejam: Salvador, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Uberaba, Natal, Araçatuba, Aracaju e Macapá. Os trabalhadores questionaram imediatamente o fato de que os resultados apresentados não apresentam os deflatores de ausência de sistema. O único retorno obtido sobre esta questão é que estão sendo buscadas soluções para o tratamento dos dados que geram o resultado do ITC a partir do diálogo entre as áreas envolvidas.

Toda esta discussão é um ponto polêmico nas tratativas com o Instituto. Mesmo com a possibilidade de que muitos servidores poderão ter perdas financeiras por conta dos novos métodos de trabalho, formas de aferição, metas inadequadas, condições precárias de trabalho, condições de infraestrutura tecnológica não adequadas, entre outras condicionantes que não favorecem ao trabalhador, a direção do INSS mantém a dura posição de manter os efeitos financeiros do próximo ciclo da GDASS. O diretor foi enfático neste posicionamento e se apoia nos pareceres da Procuradoria. Esta posição é muito preocupante porque atinge fortemente a remuneração dos servidores.

Os trabalhadores questionaram a direção do Instituto e apresentaram algumas possibilidades que podem impactar na GDASS:  a ausência total de fluxos para os processos que dependem do PMF, a pontuação do B87 só conta para o ITC-GDASS após a conclusão do benefício, a falta da perícia médica tem um forte impacto negativo no indicador. Outro fator que foi cobrado novamente é a criação do Comitê para discutir as metas e pontuações, uma dívida ainda não cumprida pelo INSS.

A avaliação das lideranças sindicais é que esta postura do Instituto é muito dura e que vai requerer um esforço ainda maior dos trabalhadores em manter a mobilização para fazer uma luta intransigente contra qualquer medida que possa alterar negativamente a remuneração dos trabalhadores. As discussões sobre este tema devem ser intensificadas nos locais de trabalho. Os dirigentes também reivindicam maior diálogo prévio por parte do INSS para implementação de mudanças nas formas e processos de trabalho que interagem fortemente no cotidiano dos servidores e que podem mais prejudica-los do que efetivamente facilitar sua jornada. 

Serviço Social

Outro ponto da pauta de grande interesse dos trabalhadores foi a defesa dos profissionais de Assistência Social do Serviço Social. Esta categoria está sendo prejudicada e está entre os alvos prioritários da Medida Provisória 905.  As lideranças questionaram o diretor do INSS sobre a Nota Técnica do Ministério da Economia que faz uma diferenciação entre os Analistas do Seguro Social e o cargo de Assistente Social, uma vez que ambos os servidores desempenham as mesmas atividades e possuírem os mesmos critérios técnicos para exercerem as funções. O próprio CFESS já entrou com uma notificação extrajudicial discordando do conteúdo da Nota Técnica.

O presidente do INSS informou que aguarda o resultado da pendência que envolve o Ministério da Economia e o Conselho. Se não houver alteração por parte do Ministério, informou que adotará a mesma medida. Sua intenção para com o Serviço Social é realmente a criação do CEAB BPC, onde estes profissionais farão a análise administrativa dos benefícios. Diga-se de passagem, ponto de muita polêmica entre o Instituto e as lideranças dos servidores. Para piorar ainda mais, Renato Vieira mencionou, caso não haja acordo sobre este tema, que poderá indicar aos gestores que façam uso desta mão de obra da forma que for mais conveniente, inclusive assumindo a análise de outras formas de benefício.

Inúmeras foram as ponderações dos dirigentes na defesa da Assistência Social, mas o presidente do INSS mantém-se irredutível em seguir as orientações do ministro Guedes. Também foi relembrada as muitas propostas encaminhadas nas várias reuniões com a DIRBEN e no GT de Reestruturação do Serviço Social e que a todas elas Renato Vieira não se propôs a acatá-las. A previsão dos dirigentes dos servidores e acirrar a mobilização e “realizar, por meio dos Sindicatos nos Estados, denúncias nos órgãos de defesa da população, construir audiências públicas nas Assembleias Legislativas e fazer contatos com os parlamentares relatando que essa medida da autarquia extingue o Serviço Social e solicitar a intervenção junto à presidência e Ministério da Economia. ”

Outros pontos discutidos foram: Portaria nº 1.300, de 19 de novembro de 2019, que institui o projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizada do INSS e do trabalho; e a reiterada solicitação da criação do Comitê para debater os processos de trabalho e fluxos e demandas.

Veja a íntegra do relatório assinado pelas três entidades representativas dos trabalhadores presentes na reunião.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT