CNTSS/CUT se reúne com INSS e cobra medidas sobre ADJs e extensa pauta dos trabalhadores

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram no último 21 de novembro, na sede do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília, com representantes do órgão para discussão de uma extensa pauta com pontos de interesse dos servidores, em destaque a questão das ADJs – Agências de Demandas Judiciais. A reunião, que foi solicitação pela Confederação, também contou com a presença de representantes da FENASPS -  Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

As lideranças dos servidores iniciaram os trabalhos reiterando os pontos considerados problemas pelos funcionários da ELAB-DJ de Aracajú (SE) e apontados em relatório de 22 de outubro onde são solicitadas soluções para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Os dirigentes do INSS disseram desconhecer este material que deve ter sido mantido na presidência. Os trabalhadores fizeram uma exposição dos muitos questionamentos contidos neste documento e que podem ser observados no Relatório da Reunião que consta anexo logo abaixo.

Foi exposto pelos trabalhadores a dificuldade de cadastro dos servidores no CRETA e a forma considerada inadequada de uso de senha única para os servidores que, segundo a opinião geral, não surtiu o efeito esperado. O Instituto considerou que houve erros nestes pontos. Foi questionado os problemas que ocorreram com os Vetos. Para o INSS, isto aconteceu focado na região Nordeste e que, além da correção, estão sendo realizados esforços para que não mais aconteça. Outro ponto foi a petição nos autos por servidor administrativo, que o INSS considera não existir legalidade. Porém, a Confederação discordou desta posição. Foi avaliado que isto deverá ser analisado posteriormente.

O procurador Rodrigo Saito Barroso respondeu sobre as dificuldades dos sistemas de realização das tarefas na internet. No caso do semipresencial, a DATAPREV deverá ser acionada para solucionar os acessos à internet e os sistemas deverão ser atualizados. Esclareceu que o “e-tarefas” está passando por validação de segurança e que deverá também ser melhorado para atendimento permanente. Assim o servidor conseguirá pontuar suas tarefas e ter acesso facilitado ao Judiciário. Para ele, até alguns procedimentos podem deixar de ser realizados nos sistemas corporativos, como o Prisma, para trazer agilidade e repensar a pontuação.

Mesmo com estas menções, a CNTSS/CUT questionou a necessidade de ser cadastrado manualmente pelo servidor e a possibilidade dos dados do CADJUD serem transmitidos automaticamente no momento do cumprimento pelos sistemas corporativos. Os dirigentes da Confederação lembraram também as situações em que os servidores não possuem parâmetros para a conclusão das tarefas, mesmo indagando a Procuradoria. Ficou a promessa, por parte do procurador, de sanar este caso.

Barroso mencionou ainda que houve “confusão” no desconto da meta no primeiro mês. Não tendo ocorrido a informação da DIRBEN de que a meta seria de 60% dos 90 pontos neste período e, sim, que apenas seria desligado da CEAB quem fizesse menos de 60% da meta. Disse ainda que os tempos de cumprimento das tarefas estão sendo estimados por analogia com os tempos do Reconhecimento de Direitos, excluindo os prazos relativos à análise do direito.

Os esclarecimentos não foram aceitos pelo Confederação, que apresentou oposição ao método e reiterou a necessidade de instalação da Comissão para estudos e estabelecimento dos novos tempos e pontuação para as CEABs. O procurador se comprometeu a analisar possibilidades de que as tarefas possam ser realizadas cotidianamente sem travas. Por serem sistemas geridos pela DATAPREV, segundo ele, nem sempre o INSS consegue a agilidade necessária para as alterações, mas que a autarquia está ciente destes problemas e está buscando melhorias.

Os outros pontos de pauta discutidos na reunião foram: comitê da pontuação e fluxo das tarefas, certificado indisponibilidade, recesso de final de ano para os servidores do PGSP, adequação dos sistemas de análise atividade especial, demora na homologação de saídas do PGSP, inversão na pontuação do BPC (o detalhamento destes itens consta do relatório anexo). O INSS indicou que todas as demandas fossem encaminhadas para serem respondidas e que, na medida do possível, atendidas pelo instituto.

A secretária de Comunicação da CNTSS/CUT fez uma breve avaliação da agenda. “ Temos como avaliação da reunião que, embora nada de concreto se resolveu, foi positiva por abrir um canal de diálogo constante, para que possamos discutir pontos que precisam ser melhorados, contando com participação dos servidores para ter um melhor debate. Nos parece que neste tempo de mudanças e exigências do atual governo, as diretorias apenas cumprem determinações. E que isto exige de nós, servidores, ficarmos atentos, debatermos junto as entidades e trilharmos um caminho unificado, “ conclui Terezinha de Jesus Aguiar.

Participaram da reunião representando o INSS: Diretoria de Benefícios (DIRBEN): a diretora Marcia Eliza de Souza e Aline Tofeti Naves; Diretoria de Atendimento (DIRAT): o diretor Clóvis de Castro Júnior e Carla Cristine Soares; Procuradoria Federal Especializada (PFE): Rozana Rodrigues Wanderley e Rodrigo Saito Barroso; Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA): Elza Satoni Ito e Oliveiros Júnior (Coordenação de Carreiras DGPA).

Os representantes dos trabalhadores pela CNTSS/CUT foram sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, e lideranças de suas entidades estaduais, entre eles Luiz Eustaquio, Deivid Christian, Valdir Sabino, Davi Santos Costa Eduvirgens, Roberta dos Santos Lemos, Natália Teixeira dos Santos e Priscilla de Pinho Cavalcante. A FENASPS foi representada por Márcio Freitas de Paiva.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT