Dirigentes da CNTSS/CUT e do Sindsaúde SP participam de ato unificado contra a Reforma da Previdência de João Dória

Um grande ato unificado realizada na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, em frente a ALESP – Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo, contra a Reforma da Previdência proposta pelo governador tucano João Dória, reuniu servidores públicos estaduais de várias categorias para protestar contra esta medida que é mais um ataque violento contra o direito dos trabalhadores. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve representada por sua tesoureira, Célia Regina Costa, também dirigente do Sindsaúde SP`.

O “combo da maldade” proposto por Dória, que inclui a PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019 e o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, altera o regime de previdência dos servidores do estado de São Paulo e as regras para concessão de aposentadoria e está sendo considerado ainda mais draconiano que o sistema imposto aos demais trabalhadores pelo governo Bolsonaro. Os servidores, como sempre acontece no estado, foram alijados das discussões, que foram realizadas literalmente a portas fechadas, sem acesso dos trabalhadores, imprensa e até de assessorias parlamentares. Além disto, o governo Dória procura manobras escusas para adiantar a votação e atropelar qualquer forma de debate ou contraditória.

É neste contexto de falta de diálogo, democracia e transparência por parte do governo que os trabalhadores têm intensificado sua luta buscando apoio parlamentar, ocupando os espaços da Alesp, realizando atos, dialogando com a sociedade e exigindo o respeito por parte do governo. Os trabalhadores estão mobilizados contra as medidas restritivas e avançando em estratégia de lutas, como ficou claro com a decisão tomada em Assembleia pelo professorado de realização de greve contra a Reforma.

A opinião dos trabalhadores da saúde do estado foi manifestada por sua presidente, Cleonice Ribeiro. Em entrevista concedida esta semana à Rede Brasil Atual, a dirigente não poupou críticas às medidas encaminhadas por Dória contra os servidores, em particular, segunda ela, as mulheres serão ainda mais prejudicadas. “As trabalhadoras estão revoltadas. Não tem acordo. Estamos já em uma situação de baixos salários, retirada de direitos, agora este novo golpe. Os servidores da saúde ganham pouco, além disso não têm o mínimo de material ou equipamento para exercer sua função adequadamente, tornando o trabalho ainda mais difícil e estressante”, afirmou.

A PEC de Dória propõe, entre outras mudanças, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo que para aposentadoria integral serão necessários 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres. As perdas serão grandes. Se o trabalhador se aposentar com a idade mínima terá acesso a cerca de 60% do valor de seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

A formula apresentada por Dória ainda reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas e praticamente busca eliminar o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A bancada governista tem tentado acelerar a votação das medidas, que foram protocoladas no último 13 de novembro, mas está encontrando resistência por parte dos servidores e parlamentares de oposição. Para aprovar a PEC, o governo precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT