SINSSP divulga Carta aberta à população e servidores do INSS

O Ministro da Economia, em recente declaração à imprensa, afirmou que “no INSS saíram de 5.000 a 6.000 funcionários e a produtividade aumentou brutalmente”. Argumentou que “os caras saíram, mas está tudo digitalizado”. Afirmou ainda, “que a população brasileira é uma das mais digitalizadas do mundo.”

No entanto, a realidade no INSS e do povo brasileiro é completamente diferente da propaganda veiculada pelo Governo nos canais de comunicação, pois o INSS está com déficit no seu quadro de servidores desde 2015, conforme Auditoria do TCU, que resultou na nota técnica enviada, na época, ao Ministério do planejamento para justificar o pedido de concurso público para o Órgão.

Na nota o TCU alertou sobre a insuficiência no quadro de funcionários e do mesmo modo o risco de maior redução do quadro até o ano 2017, em virtude da proximidade de muitas aposentadorias de servidores.

Ainda de acordo com a Nota Técnica, o déficit de servidores do INSS afeta a eficiência da análise e da concessão dos benefícios previdenciários abrindo antecedentes para ocasionais falhas nos registros de dados nos sistemas eletrônicos do órgão.

Como o governo manteve-se inerte, em 1º de agosto de 2019 foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal apontando que as medidas de transformação digital não dão conta das demandas do Instituto, já que as novas tecnologias não dispensam o trabalho dos servidores em questões relacionadas a análise e decisões de modo a dar vazão às demandas de requerimentos em curso.

De acordo ainda com o MPF, foi verificado um aumento expressivo de “tarefas” pendentes no sistema do INSS e que a informatização realizada pelo Governo não tem surtido o efeito desejado.

O MPF apontou também que até julho de 2019 existem 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar os 4.625 Técnicos do Seguro Social da ativa já tem direito e condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas.

Na Audiência Pública realizada em 02 de outubro, foi proposto pelo MPF o sobrestamento da análise da tutela antecipada por 6 meses, pois o INSS se comprometeu a apresentar um relatório mensal com a evolução dos trabalhos realizados para redução dos requerimentos represados.

No entanto, o Governo e INSS não estão cumprindo com o prometido ao MPF em Audiência Pública, pois vem usando de artifícios para maquiar relatórios com dados que não representam a realidade do fluxo dos requerimentos dentro da autarquia.

Tendo em vista o narrado acima, os servidores do INSS estão sendo obrigados, “verbalmente”, pelos Gestores, para sobrestar todas as análises referentes aos requerimentos de recurso e revisão.

Segundo eles, os outros requerimentos, quais sejam, aposentadorias, pensões, salário maternidade, que estão represados, somam mais de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) de processos, que aguardam, em vários casos, mais de 09 (nove) meses para serem analisados, pois o INSS não tem condições humanas e nem de informática para diminuir o tempo de análise destes requerimentos para 45 dias, tendo em vista que as atribuições da Carreira do Seguro Social são complexas.

Motivo este ainda agravado pela falta de concurso público, pois hoje os números de servidores Técnicos do Seguro Social e Analistas são insuficientes para concluir as análises represadas, frente a altíssima demanda de requerimentos protocolados todos os dias.

Deste modo, todos os processos de recurso e revisão encontram-se sobrestados sem prazo para serem analisados, prejudicando, assim, milhares de dezenas de segurados, que não tem direito a uma resposta da Autarquia ao seu requerimento.

Outro ponto a ser abordado, refere-se aos requerimentos de LOAS, que foram solicitados em junho de 2019 através de agendamento realizado pelo interessado nos canais 135 e meu INSS, mas as avaliações sociais e pericias médicas estão sendo agendadas para o final de abril e começo de maio de 2020, ou seja, os segurados que deram entrada em junho no seu pedido terão que esperar por quase 12 meses para obter resposta ao seu requerimento.

Para piorar a situação, no início do mês de novembro, a determinação dos gestores foi para sobrestar no Estado de São Paulo, “até segunda ordem”, todas as análises de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, LOAS e CTC, para somente analisar os requerimentos de pensão por morte, para tanto foi argumentado que há mais de 25.000 processos de pensões represados.

Com o intuito de retirar os processos de pensão da fila virtual, o sistema está gerando automaticamente “exigência prévia” para estes requerimentos, sem critério transparência, e principalmente, sem análise, pelos Técnicos do Seguro Social a Analistas.

Além disso, quando a exigência é gerada pelo servidor ou automaticamente pelo sistema, o segurado tem que agendar o cumprimento de exigência pelo meu INSS ou 135, e se dirigir pessoalmente até uma Agência da Previdência Social.

Ocorre que, o número de agendamentos de exigência é disponibilizado de acordo ao número de servidores que os recepcionarão nas agências, assim sendo, criou-se outro problema, pois não há servidores suficientes para realizar mais este serviço.

Deste modo, quando o segurado tenta agendar o cumprimento de exigência pelo 135 ou pelo meu INSS não há disponibilidade de vagas.

Para maquiar este problema e omitir mais estes dados no relatório, o Governo e INSS determinaram “verbalmente” que os atendentes do 135 orientem aos interessados que ligam para agendar a exigência para que se dirijam diretamente a uma Agência do INSS, sem o devido agendamento, bem como determinou também verbalmente que os servidores atendam às exigências não agendadas, através de senha de “Orientação e Informação, que é fornecida no momento da triagem realizada pelo servidor nas Agências do INSS.

Apesar de embora, como relatado acima, não existir servidores suficientes para atender as demandas dos agendamentos de cumprimento de exigências relacionados a cada servidor mais os que foram orientados a irem diretamente até a uma agência do INSS sem o devido agendamento, pasmem, foi criado pelo INSS outro agendamento batizado de “agendamento automático” que não estão ligados diretamente a um servidor, mas que devem ser atendidos nas agências do INSS pelos servidores que já tem o número de agendamentos definidos na sua agenda de atendimentos do dia.

Desta forma, foi criado automaticamente pelo INSS agendamentos sem os respectivos servidores para atenderem esta nova demanda. Além disso, os problemas de gestão não param. Diariamente, os sistemas de informática do INSS que são eles: CNIS, GET TAREFAS, PLENUS, SIBE, SAG e PRISMA DIGITAL ficam indisponíveis, impossibilitando, assim, que os serviços sejam desempenhados pelos Técnicos do Seguro Social e Analistas.

No entanto, foi implantado pelo INSS o sistema de pontuação sobre as análises de processos realizados pelos servidores, mas, com a indisponibilidade do sistema de informática a soma de pontuação necessária para o atingimento de metas impostas pelo INSS ficam prejudicadas, podendo causar a redução dos proventos dos servidores por culpa exclusiva do INSS.

Ressalta-se também que a indisponibilidade do sistema SAG agendamento prejudica igualmente o segurado que não consegue realizar o agendamento podendo perder a data da DER (Data Entrada Requerimento), bem como tem dificuldade em cumprir as exigências dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias.

Infere-se que após a proposta realizada pelo SINSSP em reunião realizada no dia 24 de setembro com a Direção do INSS em Brasília, foi criada a Certidão de Indisponibilidade de Sistema, mas que ainda está aquém do proposto pelo Sindicato, pois deve se ressaltar que o INSS deveria ser obrigado a informar nas páginas da internet todos os períodos de indisponibilidade do sistema, com data, hora e minuto de início e término e quais foram os serviços que ficaram indisponíveis para ciência do servidor e segurado.

Isto posto, os servidores da Carreira do Seguro Social que são eles Técnicos e Analistas cobram dos gestores que estes problemas apontados acima, sejam revistos e solucionados o mais breve para que os segurados que buscam o INSS, bem como os servidores do instituto, não continuem a serem prejudicados.