Dirigentes da CNTSS/CUT percorrem Câmara e Senado em apoio contra MP 905

Uma importante agenda de visita aos gabinetes de deputados federais e senadores tem sido realizada nestes últimos dias para evitar que a nefasta Medida Provisória nº 905, publicada no em 11 de novembro, que instituiu a chamada carteira verde amarela, que nada mais é que uma nova fase de retirada de direito dos trabalhadores inaugurada com a malfada Reforma Trabalhista, seja aprovada. De acordo com levantamento do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a sanha destrutiva do governo de extrema direita de Bolsonaro altera cerca de 60 artigos e revoga 37 normas da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e também altera 150 de leis trabalhistas

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio de sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, além de dirigentes de suas entidades estaduais, entre eles o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, tem acompanhado esta maratona que envolve também lideranças da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, do CFESS – Conselho Federal de Serviço Social e da CONASF - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Federação. Somada à luta contra toda esta barbaridade está a denúncia dos ataques que colocam em risco a carreira do Seguro Social e o próprio INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

A proposta contida na MP 905 leva a extinção do Serviço Social do INSS e possibilita a redistribuição dos servidores da carreira do Seguro Social do Instituto para outros órgãos da administração federal. Medidas como esta podem causar danos graves ao atendimento prestado à população por conta da diminuição do quadro de profissionais numa área onde já há uma deficiência de mão de obra. É mais uma medida tomada que não atinge apenas o Serviço Social, mas também afeta o INSS e compromete o futuro deste órgão que possui 75 anos de existência e presta um serviço de inegável importância para a sociedade brasileira. É também uma maneira de ampliar a estratégia de desmonte da Seguridade Social, que compreende as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, que vem se dando desde o golpe de 2016.  

O trabalho realizado por estas lideranças dos trabalhadores junto aos parlamentares já está surtindo efeito. Um balanço destes primeiros dias de diálogo demonstra que foram apresentadas quase duas mil emendas ao texto da Medida Provisória. Levantamento feito por técnicos coloca que deste total de emendas, 53 estão relacionadas a extinção do Serviço Social do INSS, 15 à Lei de Carreira do Seguro Social e 59 a Reabilitação Profissional. Os partidos progressistas também se posicionaram denunciando a Medida Provisória como uma ferramenta que não visa a geração de empregos ou o aquecimento da economia, que está estagnada, mas que procura pura e simplesmente aprofundar a retirada de direitos e a flexibilização do mercado de trabalho iniciado com a aprovação da Reforma Trabalhista ainda no governo de Michel Temer.

Outra forma de pressionar os parlamentares a ficarem do lado dos trabalhadores se dá pela elaboração de uma abaixo-assinado que foi idealizado pela CONASF. Levantamento realizado no último dia 20 de novembro, quase 130 mil pessoas já haviam assinado o manifesto.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT