CNTSS/CUT: defesa dos trabalhadores contra MP 905 é ponto de destaque em reunião com representantes do INSS

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, participou na segunda-feira, 18 de novembro, em Brasília, de reunião com representantes da DIRBEN – Diretoria de Benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Na ocasião, também participaram representando os trabalhadores lideranças da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e CFESS – Conselho Federal de Serviço Social.

Um importante ponto da pauta foi a discussão sobre a MP – Medida Provisória nº 905/2019, que, na apresentação do governo, institui “o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social”. A MP tem sido denunciada como mais um forte ataque aos trabalhadores e tem como finalidade aprofundar ainda mais a retirada de direitos estabelecida com a “reforma trabalhista” e o projeto de “liberdade econômica”.

A MP, que foi idealizada sem qualquer discussão com os trabalhadores e suas entidades representativas, busca beneficiar ainda mais o mercado, flexibilizar direitos dos trabalhadores e aumentar a lucratividade dos empresários. Suas medidas são duríssimas contra os trabalhadores. De forma intensa, atinge o Serviço Social do INSS com a extinção deste setor dentro do Instituto. Além disto, possibilita a redistribuição dos servidores da carreira do Seguro Social do INSS para outros órgãos da administração federal.

Causou estranheza às lideranças dos trabalhadores a informação que nem mesmo os dirigentes da DIRBEN tinham sido consultados sobre a medida e que não possuíam detalhes sobre sua publicação. Há, segundo os representantes do governo, a indicação que o Ministério da Economia apresentará uma Nota sobre este tema. Ao mesmo tempo foi observado pelos técnicos que não há indicação de mudanças na rotina dos profissionais do INSS e nos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional.

Forte embate contra o retrocesso

Para a secretária da CNTSS/CUT, os trabalhadores terão um forte embate pela frente para evitar o avanço da MP nº 905. Para ela, será necessário ampliar a mobilização com os trabalhadores, setores da sociedade e o campo parlamentar para “lutar com força total contra este entulho proposto pelo governo”. “Como é possível que ocorra uma situação como esta em que um ministro da Economia edita uma medida que pode acabar com um serviço que tem mais de 74 anos? Ficou claro também que os dirigentes da DIRBEN continuarão com a proposta de capacitar as equipes de assistentes sociais para atendimento dos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Esta situação vai requerer muita energia dos trabalhadores para evitar que estas medidas arbitrárias do governo sejam efetivadas. Neste sentido, por exemplo, será intensifica a agenda definida pela Confederação para a mobilização dos trabalhadores e para visitas a deputados e senadores para defender os interesses dos servidores, ” afirmou Terezinha Aguiar.

A pauta da reunião também observou a discussão sobre a Nota Técnica SEI nº 7037/2019/ME. Segundo a representante da administração federal, está em processo a formação da CEAB/BPC e o governo poderá realocar os assistentes sociais para esta área para realizar todas as tarefas pertinentes à concessão deste benefício. Os trabalhadores foram unânimes em discordar desta medida que pretende contribuir com a proposta de desmonte do Serviço Social dentro da estrutura do INSS. É uma atitude que, inclusive, é contrária ao proposto na lei de regulamentação da profissão de assistente social. Foi indicado pelos dirigentes sindicais que a DIRBEN estabeleça uma comunicação às áreas para que não haja a remoção destes profissionais para CEABs.

Dando continuidade, foram levantadas as questões sobre o regimento interno e o Comitê para tratar sobre metas e condições de trabalho no INSS. Sobre o primeiro ponto, os representantes da Diretoria de Benefícios foram lacônicos em dizer que não têm ideia de quando será publicado e também não confirmam o conteúdo final da proposta, que estabelece, entre outros pontos, alterações na estrutura da Autarquia. Sobre o Comitê, foi esclarecido que não foi publicada a portaria devido à transferência de gestão das CEABs e CEAPs para a DIRAT - Diretoria de Atendimento. Há uma previsão que será publicada em breve.

Os representantes dos trabalhadores reafirmaram a necessidade do agendamento de uma reunião com o presidente do INSS para tratar dos assuntos específicos do Serviços Social e das demais demandas do Seguro Social.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT