ISP e filiadas promovem a audiência pública “O direito de organização sindical no setor público”

Acolhendo pedido da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e suas filiadas brasileiras, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) convocou na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a audiência pública “O direito de organização sindical no setor público”. O evento acontece a partir das 14 horas da próxima quinta-feira, 26 de setembro, no Plenário 12, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo endereço eletrônico: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1235

A iniciativa das organizações se dá em razão de situações intoleráveis de ataques aos direitos sindicais e civis de seus dirigentes, incluindo processos criminais e administrativos apenas por realizarem atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho, divulgação de material com calúnias e boicote explícito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma.

“A atividade sindical é constitutiva de regimes democráticos. Por isso é reconhecida e protegida por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, encontramo-nos atualmente em uma conjuntura em que há esforços programados para enfraquecer o máximo possível o movimento sindical que representa os trabalhadores e trabalhadoras. Somada a essa conjuntura, existe um cenário de profundas mudanças nas matrizes produtivas e, por conseguinte, no mundo do trabalho, com forte e permanente ataque aos direitos trabalhistas”, diz Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da ISP.

A audiência pública contará com a exposição dos seguintes dirigentes:

• Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP)
• Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUDE)
• Fabricio Ferreira de Andrade, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO)
• Anibal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA)
• Vilani Oliveira, Presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM)
• Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e membro do Comitê Executivo Regional da ISP Interaméricas (IAMREC)
• José Maria Moreira Castro, Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores em Universidades (FASUBRA-Sindical)

Além disso, no dia 25 ou 26 (dia e horário ainda serão confirmados), a ISP e suas filiadas brasileiras irão à sede da OIT em Brasília para protocolar novas queixas de práticas antissindicais e flagrante desrespeito à liberdade de organização e aos direitos sindicais no setor público por parte do Estado brasileiro.

A ISP no Brasil atua fortemente nas denúncias desse tipo de violações. Em 2018, por exemplo, convidou as centrais sindicais a participarem da elaboração de uma queixa formal sobre o descumprimento pelo governo brasileiro da Convenção 151 da OIT, que garante o direito de negociação coletiva e organização sindical no setor público. O documento foi protocolado na OIT em 14 de dezembro do mesmo ano.

Igor Ojeda