Bolsonaro acaba com a Política de Valorização do Salário Mínimo

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) traz mais uma notícia ruim para a classe trabalhadora brasileira: o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, que estabelecia aumentos reais para os pisos salariais, que servem de parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.

A LDO estabelece em R$ 1.040,00 o valor do salário mínimo em 2020 - um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998,00 -, sem aumento real, ou seja, sem reposição do poder de compra. A correção levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

Caso a política de valorização do salário mínimo fosse mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.051,00. São R$ 11,00 de diferença que, no orçamento de uma família pobre, faz toda a diferença.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais uma medida de Bolsonaro contra os trabalhadores e a favor dos empresários, como estava previsto que ia acontecer neste governo desde o ano passado quando ele disse, entre outras coisas, que “era difícil ser patrão no Brasil”, mesmo após a entrada em vigor da lei Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT.

“Todas as medidas anunciadas pelo governo até agora são de arrocho salarial e previdenciário. E mais, todas foram em benefício do patrão e prejuízo para o trabalhador”.

“Bolsonaro engana seus eleitores”, prossegue Vagner. “Ele disse que faria um governo diferente, para melhorar a condição do povo pobre e está fazendo igual a todos os presidentes de direita como ele, está tirando o pão da boca dos trabalhadores”.

Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

O modelo, que garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento econômico, perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano. E ao invés de fazer uma proposta para manter a política, Bolsonaro decidiu acabar e reduzir o valor dos reajustes do mínimo.

Segundo o Dieese, se não houvesse essa política que Bolsonaro acabou, o valor do salário mínimo seria de apenas R$ 573,00 e não de R$ 998,00, como é hoje.

Em entrevista ao Portal CUT, a professora de economia da USP, Leda Paulani, disse que a valorização do salário mínimo beneficiou cerca de 70 milhões de aposentados e beneficiários do INSS que recebem o piso nacional, além de ter aumentado o rendimento médio dos trabalhadores com salários mais baixos.

Já a doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, lembra que o aumento da renda dos mais pobres e as políticas sociais como Bolsa Família e os reajustes do salário mínimo foram importantes para o crescimento econômico do país nos anos 2000 porque estimularam o mercado.

“É um contrassenso achar que é bom para a economia deprimir salário e renda dos mais pobres. Primeiro por uma questão humanitária, de solidariedade, e que tipo de sociedade queremos e, se isto não convencer a elite brasileira, tem a questão econômica. A renda dos pobres aquece a economia, ao contrário dos mais ricos”.

LDO segue para o Congresso

A proposta de LDO segue agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira parada será a Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas emendas ao texto. Após passar pelo crivo de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho.

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

Neste ano, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Marize Muniz