Entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados apresentam propostas à GEAP

CNTSS/CUT, FENASPS, CONDSEF apresentaram propostas que consideram factíveis e que poderão viabilizar as finanças do plano de saúde, mas ao mesmo tempo – e principalmente – permitir que a categoria possa continuar com o plano, tendo condições de suportar as suas mensalidades

As diretoras do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar “Teca” e Mara Regina, participaram no dia 12 de dezembro da sétima reunião da mesa de negociação da GEAP com as entidades sindicais. De acordo com Teca, a reunião foi solicitada pelas entidades – FENASPS, CONDSEF, CNTSS/CUT e ANFFA Sindical – por meio de ofício no qual apresentam cinco propostas à GEAP.

“Admitindo que as mensalidades propostas pela GEAP para os planos GEAP Saúde II e GEAP Família foram mensuradas admitindo a necessidade de recursos para cobrir despesas regulares dos planos (assistenciais e administrativas), perdas de receitas decorrentes de ações judiciais e a necessidade de constituição de garantias financeiras para a cobertura do capital de solvência” (devedor que possui seu ativo maior do que o passivo), e “considerando que a necessidade de capital de solvência é de aproximadamente R$ 453 milhões”, as entidades propõem:

• Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%, de forma que as mensalidades dos planos sejam suficientes para arcar com as despesas assistenciais utilizadas pelos beneficiários e as despesas administrativas da GEAP, a viger em 2019;

• Retirada das ações judiciais por parte das Entidades Nacionais Representativas dos Trabalhadores, que não estejam transitadas em julgado;

• Tendo em vista que a União detém a governança da Operadora, nos mesmos moldes de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, regida pela Lei Complementar 108/2001, propõe-se que a constituição dos valores necessários para cobertura do capital de solvência se dê de forma paritária com os beneficiários;

• O valor a ser aportado pela União deverá ser negociado entre a GEAP e as patrocinadoras, com aval do Diretor Fiscal da ANS, representando cerca de R$ 226 milhões e, em relação aos valores a ser constituídos pelos beneficiários titulares, propõe-se um aporte mensal, durante os próximos 24 meses, de R$ 35,00 por titular vinculado aos planos da GEAP (estimativa com base em 270 mil beneficiários titulares);

• Participação das entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados, de forma paritária, no GT de Governança Corporativa, a ser constituído tão logo seja publicada, pela ANS, a Resolução Normativa que disporá acerca dos parâmetros mínimos de governança corporativa que deverão ser observadas pelas operadoras de plano de saúde.

Diante das propostas, o assessor executivo da GEAP, Duncan Frank Semple, afirmou que encaminharia as propostas para análise do CONAD, mas deixou claro que não há consenso sobre o item 1 (Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%), informa Terezinha Aguiar. “Discutiu-se a viabilidade do que estava sendo pedido pelas entidades e da necessidade de se chegar a um acordo ainda esta semana para que as propostas possam ser submetidas ao CONAD este ano de 2018”, destacou.

Cláudio Marques - MTE 1534