CNTSS/CUT expõe dificuldades na realização de perícias médicas e cobra solução ao ministro Alberto Beltrame

As dificuldades encontradas pelos servidores públicos federais nos atendimentos prestados no SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta de reivindicações apresentada durante Audiência ocorrida no último dia 08 de agosto, em Brasília, entre dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e sua equipe técnica. Os representantes dos trabalhadores levaram ao ministro um quadro geral da situação apontada pelos servidores em vários Estados e cobraram medidas para que os problemas possam ser equacionados.

Criado em 2009, por meio do Decreto nº 6.833, o SIASS surge como uma ferramenta importante que contribui na direção da construção e consolidação de uma política nacional de saúde para estes trabalhadores. O sistema tem como objetivo coordenar as ações e programas nas áreas de assistência Integral à saúde do servidor público; perícia visando uniformização de procedimentos; e promoção e vigilância à saúde do servidor. O sistema facilita a identificação e intervenção nos processos de adoecimento destes trabalhadores e nas inadequações em seus ambientes de trabalho e nas condições de realização de suas tarefas cotidianas.

Porém, passada quase uma década, fica evidenciado que muito pouco sobre a promoção em saúde foi efetivado. O gargalo mais complicado neste momento atual diz respeito às dificuldades para realização de perícias médicas periódicas, pois sequer houve avanço na instalação das unidades do SIASS local, com as equipes multiprofissionais (médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) para efetivar convênios com os órgãos federais nos estados para este atendimento. Os Sindicatos do setor federal da Confederação apontam a dificuldade que os servidores têm para realização das perícias e a dependência às ações isoladas de médicos peritos. Muitas situações observadas que vão contra a PASS – Política de Atenção à Saúde do Servidor.

A CNTSS/CUT apresentou ao ministro Beltrame as dificuldades que os servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social estão enfrentando para realização de perícias iniciais, prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho em decorrência da retirada dos peritos das unidades do SIASS. O servidor vive uma situação delicada, pois não sabe como fica a sua situação funcional diante da não realização da perícia. A Confederação reiterou a importância do projeto do SIASS dentro da PASS - Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal.

Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da realidade atual e o diagnóstico que a crise se aprofunda com a retirada dos peritos das unidades do SIASS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução. O ministro mencionou que vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. “Enquanto esta situação não é definida no MPOG, vamos conviver com os problemas”, citou Beltrame.

Problema atinge os estados

O SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, por exemplo, destaca que o tratamento da perícia médica do servidor deve observar a legislação do Regime Próprio da Previdência e não do Regime Geral, por tratar-se de um direito estabelecido no RJU – Regime Jurídico Único. Os servidores estão regidos pela Lei Nº 8.112/90 e o tratamento deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência. Dirigentes deste sindicato se reuniram com o responsável da Superintendente da SR-1 para buscar soluções e saídas para estas questões. Foi definido, de imediato, que as perícias médicas não devem ser centralizadas, cada agência faz a sua para evitar o deslocamento de longas distâncias no estado.

O problema no Estado de São Paulo de não revalidação do SIASS só aumenta a dificuldade dos servidores para obtenção das perícias médicas. Há Gerências que optaram pela centralização destas perícias e passaram a exigir que o servidor tenha que pegar senha e seja atendido como se fosse um segurado do Regime Geral. Outro fato que foi observado tem relação ao tratamento diferenciado que favorece a categoria dos médicos peritos que não são enquadrados no SISREF - Sistema de Registro de Frequência como qualquer outro trabalhador do INSS. O SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS em São Paulo junto as instâncias do INSS para discutir sobre o descumprimento das normas.

O Sintfesp GO/TO - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins é outra entidade filiada à Confederação que vem cobrando explicações sobre os problemas encontrados pelos servidores em seu estado. Em ofício a ser encaminhado ao presidente do INSS, Edison Antônio Britto Garcia, a entidade denuncia a extinção do SIASS na Gerência Executiva do Instituto em Goiânia. Esta ação fez com que ficassem sem atendimento inúmeros servidores que estão internados em hospitais para tratamento de saúde por conta de licença médica. Também há servidores que estão sendo prejudicados por não poderem retornar ao trabalho em virtude de não haver perícia médica para dar a alta para o servidor e liberá-lo para o trabalho.

O Sindicato, que já havia se manifestado anteriormente em Audiência e por meio de ofício, reitera à direção do INSS a necessidade de que seja retomado os serviços prestados no SIASS da GEX Goiânia. Os servidores públicos federais vinculados ao INSS, descreve o ofício, não podem ser penalizados e continuar tendo seus direitos à saúde e perícia médica desrespeitado. A entidade quer que sejam tomadas as providências necessárias e urgentes para o pronto restabelecimento dos serviços do SIASS no âmbito da GEX-GO/INSS.      

A CNTSS/CUT destaca a importância das implantações do SIASS e da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal tendo em vista a assistência integral à saúde do servidor público, a perícia visando uniformização de procedimentos; e a promoção e vigilância à saúde do servidor. É preciso atender o que determina a legislação vigente sobre a perícia médica do servidor tendo em vista o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT