CNTSS/CUT defende pauta dos servidores na 11ª Reunião da Mesa de Negociação da Saúde

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade participou na quinta-feira, 07 de junho, da 11ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde com técnicos dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde. Representaram a Confederação Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação; Francisca Alves de Sousa, Direção Executiva; e Elio Araújo de Oliveira, Direção Executiva. O encontro aconteceu na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. (veja relatório em anexo)

Por parte dos Ministério da Saúde estiveram presentes à reunião Danielle de O. M. Santos, secretaria Executiva da SEGESP; Pablo Marcos G. Leite, coordenador Geral de Gestão de Pessoas; Erika Teixeira Costa Cole, Gestão de Pessoas FUNASA; Janaina Fernandes da Silva, Ministério da Saúde; Rita C. R. Monteiro, CGESP/MS; e José Ferreira Barros, Ministério da Saúde. Paulo Campolina, diretor de Gestão de Pessoas, e José Borges de Carvalho, assessor, representaram o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os trabalhos deram continuidade aos debates travados na reunião anterior da Mesa, realizada em 06 de março, tendo como pontos principais de pauta os seguintes assuntos: reestruturação remuneratória; realização de concurso público; revisão dos valores dos benefícios; Comitê   de carreiras; jornada de 30 horas semanais; aumento da per capta; Projeto de Lei da GACEN; Projeto de Lei da Gratificação SESAI; revisão da ON 15, contagem de tempo especial anterior a 90. Os representantes da Confederação reforçaram que os temas fazem parte de uma pauta histórica dos trabalhadores.

Pauta ponto por ponto

Os participantes da reunião foram recebidos por Paulo Campolina, diretor de Gestão de Pessoas. Sobre a questão de reestruturação remuneratória, os trabalhadores destacaram que foi aprovada na Mesa Setorial a revisão das tabelas da Carreira do PST - Previdência, Saúde e Trabalho, recepcionada pelo o Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi. As atuais tabelas foram elaboradas pelos técnicos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e estão no MPOG com o objetivo de proceder justiça salarial dos servidores da carreira da Seguridade Social (PST), com os demais servidores do Poder Executivo. A CNTSS/CUT destacou a necessidade de se encaminhar a elaboração de um calendário para discussões e o trato adequado desta pendência.

Os temas sobre falta de trabalhadores e necessidade de concurso público foram retomados. O diretor do DGP/MS informou que chamará até dezembro deste ano 50% dos concursados vigentes. Há também a previsão de soltar um edital ainda este ano para concurso a ser realizado em 2019 contemplando diversas categorias profissionais do Ministério da Saúde. O avanço mais imediato atingirá os hospitais federais do Rio de Janeiro. No momento o que está prevista a contratação de pessoal da saúde para seis (06) meses e prorrogação para mais seis (06) para rede hospitalar no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores cobraram novamente a revisão dos valores dos benefícios (auxilio transporte, alimentação e creche), uma vez que os servidores tiveram um novo aumento, neste ano. Há uma disparidade entre os servidores do Judiciário e do Executivo que precisa ser resolvida. Esta distorção causa intenso descontentamento por parte dos servidores. Esta é uma pauta nacional aprovada na plenária nacional do FONASEF - Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e FONACAT - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado realizada em fevereiro.

Há também a pendência, desde a greve nacional de 2015, sobre a criação do Comitê de Carreiras, uma vez que a carreira da Seguridade Social foi excluída da Lei nº 13.324/16. Os representantes do governo informaram que está em estudos e deverá ser publicado brevemente um Decreto sobre o Comitê de Carreira para a Seguridade Social, abrangendo as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Com relação a questão do limite de 30 horas semanais para os servidores com duplo vínculo com a administração pública, os representantes dos ministérios informaram que esse problema já vem sendo tratado por consultoria jurídica do Ministério da Saúde e que no dia 20/06 haverá uma reunião com os envolvidos para construção de uma saída a qual será repassada para os representantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.

A respeito do ponto de pauta que fala sobre o Projeto de Lei da Gacen, os trabalhadores propõem vincular os valores desta gratificação aos reajustes dos servidores, ou seja, uma proposta de alterar a metodologia de reajuste. Os trabalhadores também aproveitaram a oportunidade para cobrar o Projeto de Lei da Gratificação Indígena. Esta pauta é fonte de discussão na MSNP do MS e também nas reuniões no MPOG há algum tempo.

A polêmica sobre a contagem de tempo especial, anterior a 90, período de CLT, revisão da ON 15, foi novamente levada à discussão para que o governo apresente uma solução. Foi observado que este problema vem causando transtornos a muitos servidores que estão sendo obrigados a retornar a ativa por conta de medidas tomadas pelo TCU.

Outro ponto de grande interesse dos servidores diz respeito ao aumento abusivo do per capta da GEAP. Um problema que ocasiona a corrosão dos vencimentos dos trabalhadores e que vem fazendo com que muitos sejam expulsos do Plano de Saúde, por absoluta falta de condições financeiras de arcar com o alto custo, depois de ter investido por décadas. A CNTSS/CUT destacou que esse é um problema grave, merecendo uma atenção especial do governo. Além de tudo isso, a Confederação lembrou que há casos em que tratamentos de saúde estão sendo interrompidos.

Próximos passos da luta

Após a apresentação e o debate sobre todos os itens da pauta, Paulo Campolina avaliou a situação do atual governo. Fez menção aos fatos que a gestão está em final de mandato e que vive, segundo ele, uma gravíssima crise fiscal em que as contas não fecham. Apresentou este quadro para finalizar dizendo que não há como se comprometer com as demandas apresentadas. Sentenciou que existe muita dificuldade de atende-las neste governo que está terminando seu mandato.

Informou que, mesmo assim, encaminhará a pauta para a equipe técnica para realização de estudos. Um item que deverá ter uma atenção imediata do atual governo diz respeito a GEAP. O governo deverá apresentar sua opinião sobre o caso até o final de junho. É bom destacar que o governo possui representação no CONAD - Conselho de Administração na GEAP, com direito a voto de minerva.  Outro ponto já acordado diz respeito ao retorno dos servidores liberados para mandato classista para folha do SIAPE

O resultado desta 11ª Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde será levado para a reunião do FONASEF - Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais marcada para a terça-feira, 12 de junho. As entidades nacionais dos servidores federais representadas no Fórum definirão os próximos passos da luta dos trabalhadores tendo em vista o quadro apresentado por Campolina que indica forte resistência do governo em responder as demandas dos servidores pendentes tem algum tempo.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da Reunião:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT