CNTSS/CUT e FENASCE denunciam desmonte PSF e demissões em reunião da CIRHRT

Os ataques do governo federal ao SUS – Sistema Único de Saúde, em particular aos profissionais da Atenção Básica no âmbito da Estratégia do Saúde da Família, foram denunciados por trabalhadores, lideranças sindicais e pesquisadores durante reunião ampliada do CIRHRT – Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho. O encontro, que aconteceu em 20 de março, em Brasília, destacou “A atuação do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia de Saúde da Família: desafios atuais às relações de trabalho na Atenção Básica”, tendo como foco as Portarias nº 2.436, de 21/09/17, que aprovou a “nova” PNAB – Política Nacional de Atenção Básica, e a de nº 83, de 10/01/18, que institui o PROFAGS – Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde com oferta de curso na área de enfermagem para o biênio 2018 a 2019.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, entidade filiada à Confederação, foram representadas, respectivamente, por sua tesoureira e representante efetiva no CIRHRT, Célia Regina Costa, o secretário de Combate ao Racismo, Robson Teixeira Góes, e Luiz Cláudio Celestino, também presidente da FENASCE. Luiz Cláudio esteve entre os convidados que participaram da mesa de exposição sobre os temas e reiterou as preocupações da Federação, Confederação e de suas bases com o desmonte do SUS, o enfraquecimento das ações do Saúde da Família e com as demissões de ACSs e ACES que já estão acontecendo por conta da nova PNAB.

As modificações de atribuições contidas na PNAB abrem as possibilidades de limitação das ações e retira de profissionais das equipes, principalmente da Estratégia do Saúde da Família. Alguns números apresentados pelo presidente da FENASCE serviram para ilustrar o quadro de demissões de agentes de saúde e de endemias que se espalha pelos municípios do país. “Somente no ABC Paulista já ocorreram cerca de 300 demissões. Ainda na Região Metropolitana de São Paulo, nos municípios de Embu das Artes, Barueri e Carapicuíba, a situação também se repete. Em Santos, 164 agentes comunitários de saúde foram demitidos, mesmo com decisão judicial favorável à permanência. No Rio de Janeiro, cerca de 100 profissionais já perderam o emprego e as demissões em massa já são realidade também no Espírito Santo e Sergipe,” destacou Luiz Cláudio.

As Portarias nº 2.436 e nº 83 são alguns dos exemplos das medidas tomadas por este governo sem que fossem observadas as necessidades dos trabalhadores e com intensões óbvias de desmonte das políticas públicas desenvolvidas na Atenção Básica. Nem mesmo as críticas dos trabalhadores e dos movimentos sociais sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica fizeram com que o governo alterasse qualquer ponto de suas medidas. Há um visível quadro de desvalorização destes profissionais que está levando a demissões. “Mudanças acontecem, mas uma coisa é fazer ajuste e outra coisa é fazer desmonte. Hoje, os agentes estão com medo de um futuro incerto e se não enfrentarmos isso, a tendência será piorar”, afirma o presidente da Federação.

Formação dos ACSs e ACES

A FENASCE e a Confederação têm ocupado todos os espaços de discussão para denunciar o desmonte proposto pelo governo de Michel Temer. Nos dias 04 e 05 de abril, o presidente da Federação participará da agenda da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS que envolverá um Seminário Nacional e atos no STF – Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional em defesa da pauta dos agentes de saúde e de endemias. Na quarta-feira, 04, Luiz Cláudio debaterá o tema “Impacto da Portaria nº 83/2018, do Ministério da Saúde”, que institui o PROFAGS e participará dos atos propostos no STF e no Congresso Federal. Na quinta-feira, 05, percorrerá os gabinetes dos parlamentares com a finalidade de discutir a pauta de reivindicações destes trabalhadores.

O programa de formação dos agentes, Portaria nº 83, também foi alvo de muitas críticas entre os participantes da reunião ampliada do CIRHRT. A explicação de que entre os objetivos propostos pelo Ministério da Saúde estaria o de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde que atua na Atenção Básica não convence os trabalhadores nem os especialistas da área. Na opinião dos participantes, a proposta desconsidera os avanços conquistados e as estratégias que levaram à consolidação da Estratégia do Saúde da Família, além de fragilizar as relações de trabalho, descaracterizar o profissional e não reconhecer as formações e a atuação das diferentes categorias.

Foi observado pelos participantes que é inquestionável o dever do Estado em promover a qualificação técnica de seus profissionais. Em particular, os ACSs e ACEs devem ter acesso a programas educativos que permitam a ampliação de conhecimento nas áreas de promoção à saúde, prevenção de doenças, mobilização social, vigilância em saúde, entre outros. São trabalhadores que possuem inserções e atuações diferenciadas e devem ser respeitadas tendo em vista a complementariedade de suas ações no contexto geral da Estratégia do Saúde da Família. Pelos indicadores apresentados pelo governo, seriam investidos cerca de R$ 1,25 bilhão na formação de aproximadamente 250 mil agentes em Técnico de Enfermagem. Os presentes à reunião consideram que este valor deve ser investido em formação específica de ACE e ACS para o desenvolvimento de suas atribuições.

Também fizeram parte da mesa de debates  a presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Hilda Angélica Correia; a coordenadora do Curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Mariana Lima Nogueira; a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn); Irene do Carmo Alves Ferreira, e apresidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Edlamar Kátia Adamy. Ficou acertado entre a coordenação da reunião e os participantes que a CIRHRT elaborará uma Nota Técnica a partir das discussões contendo os impactos da PNAB e do PROFAGS para ser encaminhado à mesa diretora do CNS – Conselho Nacional de Saúde.

Além da FENASCE, foram convidadas para a reunião ampliada as seguintes entidades: Conselheiros Nacionais de Saúde; Membros da Câmara Técnica/CIRHRT/CNS; Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz); Conselho Federal de Enfermagem (COFEn); Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Básica (SAS/DAB); Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Departamento de Gestão da Educação na Saúde/Coordenação Geral de Ações Técnicas; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho em Saúde (SGTES/DEGERTS); Associações, Conselhos, Federações e Executivas Estudantis das 15 profissões da área da saúde; e Representações Regionais das ETSUS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT, com informações "Susconecta"