Plenária Nacional do Setor Federal da CNTSS/CUT define estratégias de luta

A Plenária Nacional dos Sindicatos Federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social reuniu lideranças destas entidades para atualizar a análise da complexa conjuntura nacional criada a partir do golpe de 2016 que destruiu nossa democracia e vem retirando as conquistas obtidas nas últimas décadas, ao mesmo tempo que priorizou a discussão sobre os desafios e as estratégias de resistência e luta a serem observados para garantir a manutenção e ampliação de direitos dos trabalhadores. O evento, que aconteceu no CFL - Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV-PE, em Recife (PE), nos dias 17 e 18 de março, reuniu dirigentes dos Estados de GO/TO, PB, AL, SE, DF, RJ, MA, PE, SP. Os sindicatos de MS e BA justificaram as ausências.

Durante a análise de conjuntura foram debatidos os ataques das forças conservadoras contra os direitos cidadãos e trabalhistas, o desmonte do Estado brasileiro, a destruição de políticas e programas de acesso voltadas à população e o atual quadro de comprometimento da soberania nacional. O grupo se dedicou a discutir tendo como eixo central “o golpe de 2016 e as perspectiva para democracia e o sindicalismo no Brasil”. As medidas conservadoras e neoliberais do governo golpista interferem fortemente na vida profissional e no campo de atuação dos servidores públicos federais. Isto se dá com as medidas específicas de desmonte nas suas rotinas e estruturas de trabalho que atingem o cotidiano destes servidores e também por macro intervenções como as aprovações da EC nº 95, a Contrarreforma Trabalhista, a política de Terceirização e, em compasso de espera, a Contrarreforma da Previdência.

São todas iniciativas que atacam diretamente as políticas de Seguridade Social, que compreendem as áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, com a óbvia intenção de entregar programas e serviços para a iniciativa privada, além, é claro, de trazer como desdobramento natural a drástica eliminação do número de postos de trabalho nas diversas áreas do serviço público federal. É dentro desta complexa conjuntura que as lideranças da Confederação se debruçaram nos dois dias de intenso trabalho. Um momento inicial de apresentação de informes das atividades nos Estados permitiu o mapeamento das ações de destaque das lutas locais. Um diagnóstico que contou com a incorporação de informações sobre as lutas nacionais específicas ligadas aos setores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Saúde, MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e SUS – Sistema Único de Saúde.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a Plenária do setor federal da CNTSS/CUT aconteceu em um momento altamente oportuno das lutas destas categorias e de toda a classe trabalhadora. Destacou que os trabalhadores e o conjunto da sociedade estão diante de um congelamento de investimentos proposto pelo governo federal para os próximos 20 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 95, que atingirá as políticas e serviços públicos em áreas fundamentais e que, evidentemente, também recairá sobre os salários dos servidores públicos federais. As medidas neoliberais aprovadas por Temer de desmonte do Estado são muito duras. Os servidores federais têm muitos desafios pela frente.

“Não podemos permitir este congelamento de investimentos em políticas, serviços e salários. A sociedade e os servidores públicos federais não podem ser penalizados desta forma. Não podemos aceitar que estes trabalhadores não tenham seus salários corrigidos. Não podemos ter profissionais no serviço público que são tratados como servidores de segunda classe. Queremos melhores condições e relações de trabalho. Isto inclui salários dignos para os trabalhadores. Nosso planejamento é uma forma de tiras estratégias para manter nossa luta contra estas barbáries apresentadas por Temer,” afirma Sandro Cezar.

O debate entre as lideranças trouxe uma vasta gama de medidas realizadas pelos sindicatos, como Ações Judiciais em defesa de direitos, diálogo permanente com os servidores nos seus locais de trabalho, projetos envolvendo as várias categorias, acompanhamento da pauta nacional defendida pela CUT, integração das pautas específicas da Seguridade Social nas lutas nacionais, lutas por melhorias nas condições e relações de trabalho, campanhas de filiação, lutas por conquistas de PCCSs, enfrentamento contra o aumento abusivo da GEAP, envolvimento na Campanha Nacional Salarial de 2018, atuação nas greves nacionais, participação nos Fóruns e Grupos de Trabalho, envolvimento nas lutas das Frentes e movimentos populares, debate sobre INSS Digital e Teletrabalho, defesa da aposentadoria, defesa do Serviço Social, entre tantas outras ações importantes de organização das categorias.

A Confederação também atua com a finalidade de manter a defesa dos trabalhadores e seus direitos nos espaços institucionais criados nos diversos Ministérios e órgãos federais e no acompanhamento de legislações específicas que atingem os servidores. Foram trazidos ao debate temas como o acompanhamento ao veto presidencial ao PL nº 44/2017, sobre a Negociação Coletiva; o PL nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que propõe a demissão por insuficiência de desempenho; a discussão sobre pagamento da GDASS e incorporação de gratificações de desempenho; os trabalhos na Mesa Setorial de Negociação Permanente da Saúde; as discussões sobre instituição do Comitê de Elaboração da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho; acompanhamento das instalações e regulamentações de diversas Mesas Estaduais sobre o SUS; as participações no FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no FONASEF - Fórum Nacional Servidores Federais e no FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado,  as medidas abusivas tomadas na GEAP, entre outros.

A Plenária retomou momentos anteriores de planejamento, como a Plenária de 2017 e o 1º Encontro Jurídico da base da CNTSS/CUT, para avaliação dos resultados obtidos e adequação de propostas tendo em vista a realidade atual. Todo este arcabouço de informações desencadeou os trabalhos em grupos para aprofundamento das discussões e apresentação de estratégias e propostas de ação para os próximos períodos.  Para facilitar o debate, os participantes da Plenária foram divididos em dois grupos de trabalho: o da Seguridade Social e do Seguro Social (INSS). Foram elencadas ao todo 28 propostas de ações, entre elas, sugestões de formação, acompanhamento de problemas específicos das categorias, manutenção do plantão em Brasília, medidas voltadas à comunicação, realização de campanhas, incluindo avaliação da de 30 horas; fortalecimento da atuação de defesa dos trabalhadores nas Mesas, Fóruns e demais espaços institucionais, lutar por manutenção e aquisição de novos direitos, como bolsas de estudos, recesso natalino, adicionais de qualificação etc.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT