Fórum Social Mundial: presidente da CNTSS/CUT fala da importância de manter a mobilização por Previdência Social

Os ataques realizados a partir do golpe de 2016 contra os direitos trabalhistas e sociais e a democracia em nosso país recebe uma atenção especial nos temas presentes nos vários momentos da programação estabelecida para a 13ª Edição do Fórum Social Mundial, que está acontecendo em Salvador, BA, desde a terça-feira, 13/03, e se estende até sábado, 17/03. O desmonte da Previdência Social Pública proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi pauta de mesa de debates organizada pelo SINDPREV BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, entidade filiada à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, na agenda de discussões da quinta-feira, 15/03, na Tenda denominada “Futuro do Trabalho”.

Com a indagação “A sua aposentadoria vai acabar”, a proposta de debate foi construída respeitando subtemas ligados à questão principal que é a iniciativa do governo federal de pôr fim à Previdência Social Pública com a real intensão de colocar o sistema nas mãos da iniciativa privada. “Desmonte da Previdência e seus impactos no setor público” foi o eixo desenvolvido pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar. Também participam da mesa a advogada Ana Izabel Jordão Gomes, que abordou o eixo “Consequências negativas do desmonte da Previdência para as mulheres”; a secretária Executiva da CUT Nacional e coordenadora do Fórum Baiano de Agricultura Familiar Elisângela Araújo desenvolveu o tema “Os impactos da Reforma na vida dos trabalhadores rurais“;  e o coordenador e professor da pós em Direito Previdenciário da UCSAL, Sinésio Cyrino da Costa Filho, falou sobre “Desmonte da Previdência e as consequências para a classe trabalhadora”.

Antes do início do debate foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à vereadora carioca pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, Marielle Franco, e a Anderson Pedro Gomes, o rapaz que dirigia o veículo em que ambos foram mortos a tiros na região Central do Rio de Janeiro. A comoção com os assassinatos brutais marcou o dia de trabalho em todos os espaços do Fórum Social Mundial com muitas homenagens. A Confederação divulgou uma nota na data de ontem intitulada “CNTSS/CUT: morte de Marielle Franco fere o Estado Democrático brasileiro” repudiando estes assassinatos brutais e pedindo apuração rigorosa. A intervenção militar de Temer tem sido combatida por vários interlocutores sociais. A própria vereadora era uma destas críticas que demonstrava grande preocupação com as populações mais vulneráveis que são vítimas prioritárias da violência urbana e institucional.

Seguido este primeiro momento, a coordenação dos trabalhos ficou por conta dos diretores do SINDPREV BA, Edivaldo Santa Rita e Lucivaldina Brito. Durante sua fala, o presidente da CNTSS/CUT destacou o caráter destrutivo da Contrarreforma da Previdência proposta por Temer com a apresentação da PEC nº 287/16. Um golpe que vem sendo combatido como uma das pautas prioritárias da Confederação e da CUT – Central Única dos Trabalhadores por prejudicar enormemente a classe trabalhadora, inclusive com forte impacto no setor público. As muitas mobilizações e as grande greves de 2017 e 2018 fizeram o Congresso e o governo recuarem momentaneamente. Foram vitórias importantes da luta. “Por hora, vencemos derrubado a proposta de Reforma da Previdência que estava prevista para ser votada agora, mas já temos de nos preparar para voltar a lutar. Os trabalhadores vão ter que resistir, pois o que eles querem para o setor público é o dinheiro certo para a Previdência privada. É necessário debater com o povo o modelo que se quer”, declarou Sandro Cezar.

Ana Izabel Jordão ressaltou a relevância do tema do debate e falou sobre as consequências negativas para as mulheres. ”Inicialmente a proposta para a aposentadoria era igualar a idade de 65 anos para homens e mulheres, com a desculpa de que as mulheres vivem mais que os homens. Sabe-se que a qualidade da inserção da mulher na vaga de emprego na sua grande maioria não está nos melhores postos, nem nos melhores salários. Na hora da contratação é levado em consideração a condição da mulher de ser reprodutora. É uma violência à sua individualidade tratar disso em uma entrevista de emprego. Como cobrar da mulher a contribuição com o tempo igual se ela cuida da criança, uma vez que não existe políticas públicas. E para a mulher negra da comunidade é mais difícil ainda”, desabafou indignada.

De acordo com Sinésio Cyrinoas, as ações governamentais que favorecem o desmonte da Seguridade Social são a desoneração da folha de pagamento, o REFIS, a não cobrança das dívidas previdenciárias das grandes empresas e a DRU - Desvinculação das Receitas da União. A aposentadoria por tempo de contribuição irá acabar. A nova aposentadoria conjugará tempo de contribuição mais idade, 65 anos homem e 62 mulheres, de forma gradativa. Além disso, só poderá acumular aposentadoria e pensão no limite de dois salários mínimos. A classe trabalhadora compra a aposentadoria mensalmente, sendo descontado na sua folha de pagamento, querendo ou não, durante anos para obter o retorno no futuro, não sendo assim nenhum benefício dado pelo governo,” concluiu o professor.

Elisângela Araújo reforçou o impacto negativo dessa Reforma, principalmente na vida dos trabalhadores rurais. ”Se a atual gestão da Previdência tem sido esse caos, com os desvios e fraudes, esses debates têm que ser feito. Aqui é uma oportunidade única de debatermos para todos. O trabalho no campo é duro e exposto às mudanças climáticas. Por uma série de razões a idade mínima para as mulheres rurais não pode aumentar se o emprego não melhorou, atingindo diretamente as Regiões mais pobres do Brasil. A Reforma da Previdência vai acabar com esse segmento de trabalhadores daqui há uns 20 anos. Querem um campo sem gente, só com máquinas para trabalhar”, afirmou a secretária Executiva da CUT Nacional.

O público que acompanhou as apresentações foi bastante expressivo. Há uma preocupação muito clara de todos os trabalhadores e suas lideranças sobre o desmonte que Temer pretende fazer na Previdência Social Pública. Ataques estes que são intensos também nas duas demais áreas que compõem a Seguridade Social, ou seja, Saúde e Assistência Social. Dirigentes de vários Estados filiados à Confederação estiverem presentes a esta atividade e puderam contribuir com o debate, que se mostrou esclarecedor.

Fórum Social Mundial

A edição deste ano tem como tema central “Povos, Territórios e Movimentos em Resistência” e o slogan “Resistir é criar, resistir é transformar”. A proposta é que o evento seja um momento de resistência contra os retrocessos e os ataques que o Brasil vem sofrendo sistematicamente desde o golpe de 2016. O foco central das atividades acontece nos espaços da UFBA - Universidade Federal da Bahia, além de outros locais da capital baiana. O Fórum Social Mundial reunirá países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países sul-americanos e representações nacionais.

O balanço realizado pelos organizadores detectou que participarão mais de 1.500 coletivos, organizações e entidades cadastradas. Comporão a agenda de eventos algo em torno de 1.300 atividades autogestionadas. O Fórum é uma iniciativa da sociedade civil organizada, nascida em Porto Alegre, em 2001, para promover o encontro democrático, plural e de resistência com o objetivo de incentivar debates, aprofundar a reflexão coletiva, troca de experiências e a constituição de coalizões e de redes entre os movimentos da sociedade civil e organizações comunitárias que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do capital. O evento é realizado a cada dois anos.

Programação dos próximos dias

Sexta-feira: 16 de março

Assembleia Mundial dos Povos, Movimentos e Territórios em Resistência, às 14h, no Acampamento dos Povos Indígenas, no Centro Administrativo da Bahia 

Sábado: 17 de março

Pela manhã, será realizada a Ágora dos Futuros, com a apresentação dos resultados das atividades do FSM, na Praça das Artes, campus de Ondina da UFBA.

Assembleia Mundial das Mulheres: Na manhã de sexta (16), a Assembleia Mundial das Mulheres será a única atividade na programação oficial do FSM, com possibilidade de acontecer no centro histórico de Salvador. A exclusividade tem como objetivo garantir que as mulheres com outras agendas políticas no Fórum estejam liberadas para debater questões de gênero, pautas feministas e lutas das mulheres, como a criminalização do aborto, o feminicídio, o combate contra a violência da mulher e o machismo, entres outras.

Acampamento Intercontinental da Juventude: Mais do que um alojamento, o acampamento da juventude é um local para debates e discussões políticas. Nesta edição, ocupará o Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, a partir do domingo (11) até o próximo (18), com capacidade para receber cerca de 6 mil jovens. Atos, shows e assembleia farão parte das atividades do Acampamento Intercontinental da Juventude (AIJ), que terá ainda uma vila gastronômica da economia solidária, palcos para apresentações culturais e debates.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

om informações divulgadas pelo Fórum e Sindprev BA