CNTSS/CUT repudia ação violenta de policiais militares contra trabalhadores da Agência da Previdência em Osasco

Na terça-feira, 20 de fevereiro, os trabalhadores da APS – Agência da Previdência Social de Osasco, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, foram vítimas de uma ação truculenta levada à cabo por soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social denúncia esta atitude arbitrária, impensável e merecedora de nosso repúdio absoluto ao mesmo tempo em que expressa sua solidariedade aos profissionais da unidade que foram constrangidos, hostilizados, tratados de forma violenta e ameaçados em seu local de trabalho. Não há qualquer argumentação que respalde ou explique esta atitude agressiva e impensável característica do momento atual de Estado de Exceção por qual o país passa desde a efetivação do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016.

Tratava-se, até então, de um dia comum de trabalho na APS de Osasco em que os serviços prestados à população aconteciam dentro dos protocolos e condições estabelecidos a partir das realidades de recursos humanos e de infraestruturas física e tecnológicas. A rotina de trabalho mantinha-se normal até que a queda do sistema de internet na unidade tornou impossível a execução das tarefas. A impossibilidade de atendimento imediato a uma demanda espontânea, ou seja, sem agendamento antecipado, foi questionada por uma segurada. A insatisfação com esta condição fez com que a usuária acionasse a Polícia Militar na intenção de garantir seu atendimento.

A partir da chegada dos policiais teve início o show de horrores em que foram submetidos os profissionais. Dois funcionários da vigilância foram agredidos fisicamente pelos PMs, sendo que um deles foi algemado e levado à Delegacia por suposto “desacato à autoridade”. O motivo foi a intervenção que o vigilante fez junto ao PM informando que seria necessário que falasse com o gerente da APS. Os demais trabalhadores tiveram que exercer suas funções sob o controle ostensivo de mais de uma dezena de policiais enfileirados, armados e que a todo momento ameaçavam os servidores de serem levados presos por desacato. A Polícia Militar acionou várias viaturas para acompanhar a “ocorrência” na Agência.

O que vemos com este triste episódio e a confirmação de uma situação de falta de estrutura que já foi denunciada inúmeras vezes pelos representantes da CNTSS/CUT em audiências com a coordenação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O número insuficiente de trabalhadores nas APSs, a deficiência dos equipamentos nas unidades e os problemas constantes com os sistemas de internet e de softwares são alguns dos itens priorizados na pauta de reivindicações apontada pela Confederação aos dirigentes do Instituto. Problemas que dificultam o trabalho e podem colocar em risco as integridades psíquica e física dos servidores, como agora aconteceu na APS de Osasco. Até mesmo o programa INSS Digital, apresentado pela atual gestão como uma forma de maximizar o atendimento aos segurados, torna-se insustentável frente a estas condições precárias que se fazem presentes nas unidades de todo o país.

Estes problemas também foram detectados em 2013 pelos técnicos do TCU – Tribunal de Contas da União que produziram um extenso relatório contendo falhas observadas em auditoria realizada no Instituto. Um quadro preocupante que tende a se intensificar com a implantação do INSS Digital. Recentemente este diagnóstico foi reiterado em relatório de auditoria realizada no período de 20 de setembro de 2016 a 17 de março de 2017 por técnicos da CGU – Controladoria-Geral da União sobre a Previdência Social e o INSS Digital. Uma realidade que tende a se agravar diante da projeção de perda de servidores para os próximos períodos. Há indicadores que apontam o crescimento de aposentados numa proporção de cerca de 40% do quadro de servidores do INSS nos próximos anos.

A CNTSS/CUT reafirma seu compromisso de manter a luta junto à direção do INSS para conquistar as melhorias tão necessárias aos trabalhadores para o desenvolvimento adequado dos serviços prestados aos segurados. Também reitera sua indignação contra o episódio violento e inadmissível ocorrido na APS de Osasco. Fato que será acompanhado por nossos dirigentes com a finalidade de conferir os desdobramentos que se darão para ver respeitados os direitos dos trabalhadores da unidade e para impedir que casos desta natureza voltem a ocorrer. É inaceitável que o servidor público federal do INSS esteja exposto a situações humilhantes desta natureza e que aviltam a sua dignidade humana.

Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos

 Trabalhadores em Seguridade Social