CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINDSAÚDE GO COMEMORA VITÓRIA QUE FAVORECE AGENTES DE SAÚDE
05/01/2018
Após articulação do Sindsaúde/GO, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na quarta-feira (20/12), o veto do prefeito Iris Rezende que obrigava o Agente Comunitário de Saúde a residir permanente na respectiva área de atuação. Todos os 24 vereadores presentes foram favoráveis à derrubada do veto.
A decisão do Legislativo foi um alívio para a categoria. Para o diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, graças à articulação do Sindicato, à mobilização da categoria e a sensibilidade dos vereadores, a partir de agora os agentes poderão adquirir sua casa própria, se desejarem, fora da área de abrangência.
“Muitos agentes moram em bairros onde os alugueis são inflacionados porque a lei os obriga a residir na mesma área de atuação. Isso prejudica esses trabalhador@s. Por isso, consideramos muito importante essa vitória. Eles não precisarão mais escolher entre o emprego e o local onde morariam pelo resto de suas vidas”, ressaltou Leocides.
Leocides, recordou que o Sindsaúde acompanha também outros dois projetos de lei do interesse dos agentes de Saúde de Endemias. Eles já tramitam na Câmara Muncipal e tratam do repasse de verbas aos agentes.
Projeto de Lei
O PL 020/17 foi proposto pelo vereador Vinicius Cirqueira (Prós) e alterou o inciso I do artigo 9º da Lei Complementar 236 de dezembro de 2012. Com a alteração, o agente de saúde poderá morar fora da área de abrangência após ter residido pelo menos três anos na respectiva área de atuação.
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