Valeu a luta: Caixa não será transformada em S/A e continua pública

Na reunião do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, realizada na semana passada, o item que propunha a transformação do banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores. Foi a segunda vez em pouco mais de um ano que os empregados da Caixa e suas entidades representativas conseguiram afastar o perigo de que o banco se transforme em uma sociedade anônima.

“Uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras”, comemora de Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração. Segundo ela, foi uma conquista que só vem comprovar como é necessário acreditar na luta e ampliar a união em defesa da Caixa pública e seus trabalhadores. Ela destaca ainda que foram fatores decisivos para a vitória a mobilização de empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais organizados, e a importância da posição da direção da Caixa, também contrária à transformação do banco em sociedade anônima.

O embate, vitorioso para os empregados e a sociedade brasileira, também vem confirmar a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois, mesmo em minoria, é possível promover o debate e influenciar nas decisões. Do contrário, pautas significativas como essa, que interferem negativamente no papel social do banco, podem nem chegar ao conhecimento dos empregados e da população em geral.

Histórico

A mobilização para evitar que a Caixa se tornasse S/A vem desde o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada.

No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco. Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada.

Na foto, manifestação realizada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, na manhã do dia 7 de dezembro, em defesa da Caixa Federal 100% pública, em frente à agência Centro, em Campinas/SP. 

Sindicato dos Bancários do DF

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF/CUT