Dirigentes do Sintfesp participam de reunião do GT da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-GO/TO e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social –  CNTSS-CUT participaram, em Brasília, de reunião do Grupo de Trabalho que assessora a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Entre as demandas apresentadas, foi solicitada a alteração no artigo 6º da Portaria 243, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das reivindicações é dos cedidos à Secretaria da Saúde de Goiás que, em função das regras estabelecidas na portaria estão impedidos de manter uma escala de trabalho – de 12 por 36 ou de 12 por 60 horas – que já cumprem há mais de 30 anos.

Segundo Terezinha de Jesus Aguiar, dirigente da CNTSS e do Sintfesp, “a portaria tem regras que fazem com que gestores estaduais e municipais se utilizem dela em prejuízo aos servidores”. Segundo ela, o grupo de trabalho demonstrou sensibilidade à demanda, “na compreensão de que isso pode melhorar as condições de trabalho e vida de servidores cedidos”.

A dirigente sindical afirma que o próximo passo será apresentar as propostas discutidas no grupo de trabalho na reunião da Mesa Setorial que deverá ocorrer nos próximos dias, em Goiânia, e a respectiva publicação da portaria 243 revisada.

No dia 21 de novembro, servidoras do Ministério da Saúde, cedidas à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, acompanhadas dos diretores do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar e Mauro Mota, estiveram reunidas com a gerente especial de gestão de pessoas da SES-GO, Fabiana de Araújo Falcomer dos Santos. A partir da reunião, o Sintfesp e o Sindsaúde ficaram de solicitar formalmente à Procuradoria Geral do Estado que reconsidere a sua posição e aceite as escalas de trabalho como já vinha ocorrendo há mais de 30 anos.

“São mais de 30 anos fazendo a jornada de 12 por 60 horas, ou seja, um plantão sim e dois não. É a jornada correta para nós e para os trabalhadores e trabalhadoras. Não foi perguntado a eles se seria bom ou não alterar essa rotina. Estão dizendo que essa jornada adoece os trabalhadores, o que para nós não é verdade”, ressalta Wilma Almeida, que reitera a posição do Sintfesp pela revisão da portaria 243, e consequente mudança de posição do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde.

O que diz o artigo 6º, da Portaria 243/2015, do Ministério da Saúde: Art. 6º O servidor público cedido nos termos desta Portaria cumprirá jornada de trabalho fixada pelo dirigente máximo do órgão cessionário, respeitada a duração máxima de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites, mínimo e máximo, de 6 (seis) e 8 (oito) horas diárias, ressalvada a duração da jornada de trabalho estabelecida em legislação específica.

Parágrafo único. O dirigente máximo do órgão cessionário poderá autorizar os servidores públicos cedidos nos termos desta Portaria a cumprir jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e carga horária de 30 (trinta) horas semanais nos casos de serviços que exigem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

NEMS na berlinda

Durante a reunião em Brasília, que ocorreu na semana passada, os dirigentes do Sintfesp e da CNTSS também denunciaram “o péssimo tratamento que o Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo do Ministério da Saúde em Goiás vem dispensando aos trabalhadores cedidos”.

Um importante encaminhamento da reunião foi o indicativo de realizar nos estados reuniões da Mesa Setorial com as Mesas Locais de Negociação. A primeira delas deverá ser em Goiás, no dia 19 de dezembro.

Além de Terezinha Aguiar e Wilma Almeida, participaram da reunião as diretoras do Sintfesp Mara Regina e Valdina Miliolli e a advogada da entidade, Josilma Saraiva.

Assessoria de Comunicação

Cláudio Marques (MTE 1534)