Há 6 anos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo devolve a seus associados o valor equivalente ao percentual do tributo destinado à entidade.
Escrito por: CUT Nacional*
No Brasil, mais de 42 milhões trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada têm em sua folha de pagamento um desconto anual equivalente a um dia de salário. Trata-se da contribuição sindical, recolhida compulsoriamente de todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e possui natureza tributária, ou seja, é um imposto. Por lei, desde 1943, quando a CLT foi aprovada no governo Getúlio Vargas, 60% do total do imposto descontado do trabalhador são destinados aos sindicatos. Os 40% restantes são destinados às federações, confederações e ao Ministério do Trabalho que, por sua vez, repassa os recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - e desde 2009, também às centrais sindicais.
Com o reconhecimento jurídico das centrais sindicais, o governo Lula assinou em agosto de 2008, um acordo que prevê a elaboração de um projeto que põe fim ao imposto sindical e cria a contribuição da negociação coletiva. Assim, a contribuição deixaria de ser compulsória e seria substituída por uma contribuição aprovada democraticamente em assembleia de trabalhadores.
O projeto, elaborado pelo MTE em conjunto com as centrais, pelos trâmites do Poder Executivo seguiu do ministério para a Casa Civil, para elaboração da versão final a ser encaminhada ao Congresso. O projeto está parado.
CUT continua a luta pelo fim do imposto
A CUT possui uma campanha pelo fim do imposto sindical e vai intensificá-la nos próximos meses.
“O Brasil precisa de uma reforma sindical urgente e o primeiro passo para isso é romper com a estrutura arcaica, vigente em nosso país desde Getúlio Vargas . Esse sistema tem como pilar o famigerado imposto sindical, que estimula a proliferação de sindicatos de cartório que não representam em nada os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT. “Acabar com o imposto sindical não significa acabar com os sindicatos, como alguns insistem em afirmar. Com o fim do imposto, somente os sindicatos que realmente defendem os interesses dos trabalhadores terão condições de continuar sua atuação sem o tributo, pois existem alternativas democráticas”, diz.
Vagner fala sobre a proposta da CUT e explica porque a Central defende a implantação da contribuição negocial em substituição ao imposto sindical (compulsório). “A contribuição negocial é a principal alternativa para o fim do imposto, especialmente, por ser democrática. São os trabalhadores quem decidirão em assembleia como vão contribuir com seu sindicato. Um trabalhador só se sente representado por seu sindicato quando os resultados das negociações são positivos para ele e para sua categoria, portanto, só vai querer contribuir se o sindicato continuar a representá-lo de forma satisfatória na defesa de seus interesses.
É possível acabar com o imposto sindical?
Este questionamento é comum no meio sindical e entre os trabalhadores e trabalhadoras. A resposta é sim, é possível.
Alguns sindicatos da CUT há anos devolvem o valor do imposto a seus associados. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é um exemplo. O Sindicato devolve os 60% do que lhe é destinado aos seus associados.
A luta dos bancários contra a cobrança é antiga. Por dez anos, por meio de liminares, o Sindicato garantiu que não houvesse o desconto aos trabalhadores da categoria em São Paulo, Osasco e região.
A Justiça, no entanto, cassou as liminares em 2005 e, desde 2006, os bancários voltaram a sofrer os descontos no holerite. “Como somos contra a cobrança desse imposto compulsório, por coerência passamos a devolver os 60% do valor descontado dos bancários que caberiam ao Sindicato. E vamos continuar fazendo isso até que o imposto sindical acabe de vez”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando que essa é uma luta da entidade ao lado da Central Única dos Trabalhadores, que está em campanha pela extinção desse tributo.
Por ser contrário a essa taxa, pelo sexto ano consecutivo o Sindicato vai devolver a parte que lhe caberia aos bancários cadastrados.
“Sabemos que uma entidade sindical só é forte e representativa quando é mantida de forma consciente pelos seus associados por meio de mensalidades e contribuições não compulsórias definidas e aprovadas em assembleia. Por isso nosso Sindicato e a CUT buscam incansavelmente o fim do imposto sindical, que contribui para a existência de muitos sindicatos de fachada e sem compromisso com as lutas dos trabalhadores”, finaliza Juvandia.
* com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo
