Dia 10 de novembro o Brasil vai parar!

No dia 10 de novembro, milhares de entidades democráticas sindicais e populares, em todo o País, vão realizar manifestações com o objetivo de pôr abaixo as reformas, o governo Temer e o corrupto Congresso Nacional. A data foi definida como o Dia Nacional de Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos. 

Em Goiás, mais de sessenta entidades -- entre elas as centrais sindicais CUT, CTB, CSP Conlutas, dezenas de sindicatos e entidades populares que compõem o Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista -- estarão unificadas em ato que ocorrerá no dia 10 a partir das 16 horas, na Praça do Bandeirante, em nossa capital, Goiânia.

Um dos principais motivos do Dia Nacional é a luta pela revogação da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no dia 11. Mas estará na pauta também a luta contra a Reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar ainda este ano.

A Reforma da Previdência pretendida pelo Governo Temer, congresso nacional e patrões, caso seja aprovada, elevará a idade mínima para aposentadoria (65 anos homens e 62 mulheres), com 49 anos de contribuição, o que impedirá que a grande maioria dos trabalhadores do campo e de baixa renda venham a aposentar-se algum dia.

A Reforma Trabalhista promoveu mais de cem alterações na CLT que deixam os trabalhadores à mercê da pressão e chantagem das empresas, que só pensam em reduzir os direitos dos trabalhadores para garantir seus lucros. Confira algumas das principais alterações:

NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO

É um dos pontos mais nefastos da reforma, pois na prática significa que acordo entre patrão e empregado terá mais valor que a lei e poderão reduzir direitos, como salários, participação nos lucros (PLR), entre outros. Inclusive, permite acordos individuais, ou seja, é a lei do mais forte que vai imperar.

FÉRIAS

O trabalhador terá ameaçado o direito de tirar 30 dias de férias, pois agora as empresas poderão dividir o período de descanso em até três vezes no ano.

TRABALHO TEMPORÁRIO

O que já era ruim, ficou pior. O prazo para contrato de trabalho temporário aumentou de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. As empresas vão poder ficar trocando de trabalhadores sem precisar registrar.

ACESSO DO TRABALHADOR À JUSTIÇA TRABALHISTA

A reforma cria uma série de dificuldades para impedir que o trabalhador entre na justiça. Por exemplo, praticamente acaba com o direito à justiça gratuita aos trabalhadores de baixa renda. Pior ainda, determina que o trabalhador terá de arcar com todas as custas do processo, caso perca a ação.

DEMISSÃO POR ACORDO

A demissão poderá ser acordada entre a empresa e o trabalhador. Com isso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%. O aviso prévio fica restrito a 15 dias. O acesso ao FGTS é de apenas 80%. E não há seguro-desemprego. Foi criado também um Termo de Quitação, o qual deverá ser assinado anualmente pelo trabalhador, reconhecendo que recebeu todos os direitos.

TRABALHO INTERMITENTE

A empresa poderá contratar o trabalhador por dia ou até mesmo por hora, pagando apenas pelo tempo trabalhado. O funcionário fica totalmente à mercê da empresa. E a remuneração poderá ser menor que o salário mínimo.

JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO

A jornada poderá ser flexibilizada, das atuais 8 horas diárias para até 12 horas por dia, em negociação direta com o trabalhador. O banco de horas também poderá ser firmado individualmente. E o tempo de deslocamento de ida e volta do trabalho deixa de contar como parte da jornada.

PREJUÍZOS ÀS MULHERES

As mulheres serão prejudicadas e de maneira absurda. A reforma trabalhista permite que as grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres, ou seja, que ofereçam risco à saúde.

O momento é difícil para trabalhadores e trabalhadoras e exige resistência! Com greves e mobilizações, várias categorias estão barrando os ataques e garantindo a renovação dos acordos coletivos, sem redução de direitos. Com luta podemos impedir que a reforma trabalhista saia do papel e também barrar a reforma da previdência que o governo quer aprovar ainda este ano.

É hora de unificar as lutas! Dia 10 vamos parar o Brasil para pôr abaixo as reformas, o governo Temer e esse congresso de corruptos.

Participe! Juntos somos mais fortes!!!

Pela Revogação da Reforma Trabalhista!

Pela Revogação da Lei da Terceirização!

Contra a Reforma da Previdência!

Nenhum Direito a Menos!

Cláudio Marques - *com informações da CUT, CTB, Conlutas e Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista