CNTSS/CUT e FENASCE defendem agentes de saúde contra nova PNAB em reunião de Comissão do Cons. Nac. de Saúde

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias fazem a defesa da manutenção do trabalho dos agentes de saúde dentro da estratégia do Programa Saúde da Família em reunião de órgão do CNS - Conselho Nacional de Saúde. A iniciativa aconteceu durante o encontro da CIRHT - Comissão Intergestores de Recursos Humanos e Relações do Trabalho realizada de 16 a 18 de outubro, em Brasília, que entre os pontos de sua pauta considerou o debate sobre a Nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica.

A Confederação é representada neste espaço por sua Tesoureira, Célia Regina Costa, também dirigente do Sindsaúde SP. A CIRHT reúne trabalhadores e usuários, Centrais Sindicais, ministérios e entidades governamentais, Federações e Confederações dos trabalhadores com o objetivo de pensar políticas e programas cuja execução envolva áreas ligadas ao SUS – Sistema Único de Saúde. Atua também na perspectiva da organização intersetorial, buscando, entre outras atribuições, pensar a formação em recursos humanos em saúde, gestão do trabalho e educação e política de recursos humanos para a área.

A Reunião Ordinária do CNS, de 05 e 06 de outubro, também discutiu as implicações da Nova PNAB. Na ocasião, os representantes das 48 entidades participantes do órgão debateram o projeto do Decreto que barra a Nova PNAB e que foi protocolado em 03 de outubro na Câmara dos Deputados. Publicada em portaria pelo governo federal em setembro, a reformulação da PNAB vem sofrendo severas críticas dos movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores da saúde e o próprio CNS, por serem contrários à medida do Ministério da Saúde.

Para o presidente da FENASCE, Fernando Cândido, que fez a intervenção na reunião da CIRHT em defesa dos agentes de saúde, a postura do governo de apresentar uma proposta como esta da Nova PNAB sem o debate com os trabalhadores, usuários e entidades defensoras do SUS é inadmissível. A proposta do governo reconhece outros modelos de Atenção Básica, inclusive o tradicional, que podem receber financiamento federal e competir com a estratégia do PSF – Programa Saúde da Família. Em uma política de corte de gastos que atingem os governos, isto pode significar menos recursos para o PSF.

“Essa nova versão da PNAB atinge frontalmente os agentes comunitários de saúde por tornar facultativa a presença deste profissional na equipe do Programa Saúde da Família. Isto acontece porque não define o quantitativo mínimo de ACSs por equipe e por restringir sua atuação apenas a situações localizadas consideradas vulneráveis ou com risco epidemiológico. Ao estimular outros modelos de Atenção Básica, a proposta permite novas alternativas que não contemplem os agentes. Este trabalhador ajudou a consolidar o Saúde da Família com um programa de excelência, ” afirma Cândido.

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Célia Regina Costa menciona que já existia a preocupação dentro do espaço da Comissão de se fazer o debate sobre a proposta incorporando a questão dos trabalhadores. “O próprio CNS já havia se posicionado e aprovado uma Resolução sobre o tema. Foi importante que a FENASCE trouxesse esta discussão para que pudéssemos ampliar o debate a partir do ponto de vista dos trabalhadores e das trabalhadoras. Agora é mãos à obra para continuar nossa luta. Vamos ampliar este debate com a população. Os ACSs e ACEs têm um papel importante no diálogo com a população na perspectiva de se pensar a política do SUS de forma mais humana possível, ” destaca.

Criado em 1994, o PSF teve um avanço considerado na última década se consolidando como a principal estratégia para ampliar e consolidar a Atenção Básica por todo o país. É um programa que representa um avanço por permitir que a população tenha um acompanhamento em saúde de forma constante. Ocorre um vínculo com o usuário do SUS a partir do momento em que os ACSs são moradores das comunidades onde trabalham. Assim é possível fazer uma ponte entre a população e o sistema de saúde. Cada agente é responsável por um território do município e pelas pessoas que vivem nele. Cabe a esses agentes realizar visitas periódicas para orientar sobre o comparecimento a consultas médicas, o uso de remédios e campanhas de vacinação, entre outras responsabilidades.

“Nos municípios que foi implantado o Saúde da Família foi acompanhado por melhoras nos indicadores de saúde da população. Já se provou que essa estratégia promove equidade. Torna-se necessário atualizar o trabalho dos ACSs para além das visitas e monitoramento regular das famílias. Mas isso não deve ser razão para acabar com a categoria profissional e sim para redefinir seu papel no âmbito de uma equipe multiprofissional de Atenção Básica. Para o fortalecimento de suas ações, os ACSs devem receber educação permanente capaz de articular seu trabalho ao conjunto de ações de universalização da saúde no país, “ esclarece o presidente da FENASCE.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT