CNTSS/CUT fala de NR-32 em encontro da bancada dos trabalhadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente

A Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho recebeu em sua sede, em São Paulo, na quinta-feira, 14/09, o “Encontro da Bancada dos Trabalhadores da CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente”. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por seu secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho. O evento reuniu os participantes de Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho Tripartites que discutem as Normas Regulamentadoras vigentes e as que estão em processo de regulamentação.

Os coordenadores do evento destacam que tais Normas, sejam administrativas ou por categoria, são elaboradas para permitir legalmente a proteção, saúde e segurança dos trabalhadores. O encontro teve como principal objetivo reiterar à sociedade o papel da CTPP, as discussões sobre adequações e alterações das normas, mas, acima de tudo, destacar a importância da Comissão, que além de procurar a proteção dos direitos dos trabalhadores também permite um equilíbrio nas discussões entre as três bancadas. Estiveram presentes à reunião representantes de todas as Centrais Sindicais.

A CTPP foi criada em 2002, por meio da Portaria 17, de maio daquele ano, do Ministério do Trabalho. Tem contribuído, desde então, na alteração de anexos das Normas Regulamentadora, trabalhos de revisão e normas, revisão de portarias sobre legislação tripartite, entre outros assuntos. “Uma importante ação foi a inserção em quase todas as normas do “direito de recusa”, documento que concede ao trabalhador o direito de exercer recusa ao trabalho caso sejam colocados em situação de risco no ambiente de trabalho. Outro ponto foi a retirada do conceito de ato inseguro da NR-1”, afirma Washington Santos, coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP.

Na ocasião, Ademir Portilho representou a bancada dos trabalhadores para falar sobre a NR-32, que atua diretamente ligada às necessidades dos profissionais da enfermagem. A Norma foi aprovada em 2005 para garantir as condições de segurança, proteção e preservação dos profissionais da área da saúde que desenvolvem suas atividades em hospitais, clínicas e laboratórios, assim como daqueles que atuam na promoção e assistência à saúde em geral. A NR-32 quer garantir a segurança e saúde do empregado no seu ambiente de trabalho e, consequentemente, reduzir o número de acidentes que possam atingir estes profissionais.

Durante a abertura para os debates, Portilho fez uma explanação geral sobre a NR 32 para incorporação das informações por parte do grupo presente. O secretário da Confederação observou as dificuldades porque passam as Comissões para darem prosseguimento a seus trabalhos. Avaliou a intenção de desmonte ou flexibilização das Normas por meio da pressão patronal. Outra situação abordada por ele faz menção à realidade do país pós golpe que levou ao poder o ilegítimo Michel Temer. Há uma ação de ataque aos trabalhadores e às suas entidades de pesquisa e fiscalização desenvolvida pelo governo golpista de Temer.

Programação do Encontro

O período da manhã teve como programação duas mesas de debate. A primeira delas contou com a participação de Eva Patrícia Gonçalo Pires, diretora do DSST/MT, que falou sobre “Normatização de Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil – Histórico da Portaria que instituiu a CTPP”. O segundo tema foi “Relato da coordenação de normatização na Secretaria de Inspeção do Trabalho”, abordado por Elton Machado Barbosa Costa, coordenador geral de normatização e programa do DSST.

À tarde foi dada continuidade com o tema “A Fundacentro e sua atuação junto a Comissão Tripartite Paritária Permanente”, apresentado por Robson Spinelli Gomes, diretor Técnico da Fundacentro. O tema “A atuação do Ministério Público do Trabalho na CTPP” foi abordado pelo procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria da Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Recife, Leonardo Osório Mendonça.

A finalização da agenda ficou com a mesa “Proposta da Bancada de Trabalhadores da CTPP na organização das comissões, comitês e grupos de trabalho”, que foi trabalhada por Washington Santos, coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT