Comissão do Senado aprova MP que reconduz INSS para estrutura do Ministério do Trabalho

A Comissão Mista do Senado aprovou na terça-feira, 12/09, o relatório da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Federal. A Medida autoriza o governo, entre outras coisas, a extinguir ou criar cargos. Esta é a quinta medida provisória editada desde 2015 sobre a estrutura organizacional desta administração. Entre as muitas mudanças, uma dela diz respeito aos servidores públicos federias que atuam no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pois recoloca este órgão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho.

A proposta anterior de transferir o INSS para o controle do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social foi vista pelos trabalhadores e lideranças sindicais com desconfiança e apreensão, resultando, inclusive, em muita resistência e organização para manter as conquistas históricas destes servidores e de toda a classe trabalhadora. Não tardou e os ataques do governo vieram com força total destruindo direitos, desmantelando políticas e desmontando conquistas. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social intensificaram suas estratégias para proceder na defesa dos trabalhadores e de seu patrimônio.

As aprovações da política de Terceirização e da Reforma Trabalhista desencadearam perdas impensáveis aos trabalhadores e que refletiram sobremaneira na estrutura e nas políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Agora, com a colocação para aprovação da Reforma da Previdência, é dado mais um passo na retirada de direitos. A destruição da Previdência Social Pública é a meta da dobradinha  Temer/Meirelles para empurrar o conjunto dos trabalhadores para os braços da inciativa privada. Uma das formas encontradas, assim como o desmonte da Saúde, para pagar a fatura pelo apoio conseguido para o golpe.

As lideranças da CNTSS/CUT e de seus sindicatos filiados estão atentas a estas novas investidas de Temer e Meirelles. Tem sido intensificado o diálogo com os servidores e denunciadas as medidas de desmonte da infraestrutura nos locais de trabalho assim como a diminuição da força de trabalho sem que haja qualquer perspectiva de reposição. Um exemplo desta mobilização é a aprovação em reunião dos dirigentes da Confederação da realização, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, na cidade de Recife (PE), de um Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho.

A Confederação tem denunciado permanentemente o sucateamento do Ministério do Trabalho e do INSS. A retirada do Serviço Social da estrutura do INSS é um exemplo destes ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. Esta é uma forma de preparar o terreno para a terceirização total desta função. As medidas mais recentes recaem também sobre os trabalhadores do INSS, com a apresentação de propostas como INSS Digital e o Teletrabalho. Há Atualmente são mais de 1,6 mil Agências da Previdência Social. Com a implementação de plataformas digitais o governo sinaliza para o fechamento de agências, que também pode ocorrer dentro da própria estrutura do Ministério do Trabalho.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT