CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT