FENASCE realiza seminário sobre mudanças na Política Nacional de Atenção Básica

A FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entidade filiada à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, realizou nesta terça-feira, 15 de agosto, um seminário para discussão da reformulação da PNAB - Política Nacional de Atenção Básica, anunciada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em 10 de agosto. A Federação reuniu na sede da CUT Nacional, em Brasília, dirigentes de Sindicatos de vários Estados.  

A Confederação também foi representada por seu secretário de Organização e dirigente do SINDSPREV BA, Raimundo Cintra, que aproveitou a oportunidade para destacar que esta atitude de Temer é mais um desmonte nos direitos dos trabalhadores. “Quero parabenizar a FENASCE por este evento. E dizer para a nossa base que neste momento é preciso que os trabalhadores fiquem unidos porque os ataques estão vindo de todos os lados, da área da saúde, da previdência e do trabalho. E nós, enquanto Confederação, temos que mobilizar os trabalhadores. Este é o nosso papel. Vamos mandar um recado para toda a base da CNTSS/CUT para resistir até a vitória”. (clique e veja a apresentação dos participantes)

A Federação convidou o médico sanitarista Heider Aurélio Pinto, que exerceu por três anos a coordenação do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e foi ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e Liuagleides Arichele Leal, pesquisadora da Fiorcruz, para trabalhar o tema central do Seminário. Ambos estão entre os muitos especialistas nesta área que são contrários à proposta de reformulação apresentada pelo governo golpista de Michel Temer. Vale reiterar que o modelo desenvolvido nos últimos anos na Atenção Básica trouxe indicadores bem positivos. (clique e veja a íntegra das palestras)

De acordo com Heitor Aurélio Pinto, um grande número de pesquisadores, professores de universidade, organizações de trabalhadores, o Conselho Nacional de Saúde e entidades do movimento sanitário, como ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Rede Unida, e até mesmo a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz, são contrários à proposta de Temer. Em seu blog, expõe que “o fato é que o governo Temer não pode mexer em algo tão importante para a saúde das pessoas e essencial para o SUS sem debate, análises sólidas e o mínimo de esclarecimento. Portanto, se a verdadeira intenção não é de desmonte (e penso que de, de fato, existem alguns poucos bem-intencionados na história), que se pare imediatamente a tramitação da PNAB e se faça as audiências públicas. Até lá é prioridade zero de todos os militantes da saúde mostrar ao Governo Temer que ele tem que fazer isso. (clique e veja a íntegra do texto).

A Associação Brasileira da Rede Unida também se manifestou sobre o tema por meio de nota em que “manifesta sua contrariedade com a iniciativa do Ministério da Saúde de revisão da Política Nacional de Atenção Básica e com o modo como está sendo realizada, pelo grave risco de retrocessos que essa iniciativa representa no contexto atual. Em primeiro lugar, o contexto de visíveis retrocessos na implementação de políticas sociais inclusivas e redução do orçamento público, em particular do orçamento federal e com efeito cascata em estados e municípios, para o financiamento dessas políticas, atingindo diretamente milhares de pessoas, principalmente segmentos sociais mais vulneráveis.”

Ação civil pública

A FENASCE já se manifestou publicamente contra a proposta do governo. Na sexta-feira, 11 de agosto, a entidade ingressou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a ampla participação social no debate em torno da alteração da Política Nacional de Atenção Básica.

A Federação que seja assegurada a efetiva participação do CNS - Conselho Nacional de Saúde, instância de deliberação e Controle Social, por meio da realização de Audiências Públicas sobre o tema. O Conselho já se posicionou favoravelmente a definição de calendário com esta finalidade.

A direção da FENASCE entende que a proposta, apresentada pelo Ministério da Saúde, de forma açodada, sem o efetivo debate é extremamente prejudicial a população e, sobretudo, aos agentes de saúde do Brasil.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT