Confederação participa de debate sobre PL que cria “Sistema S” da Saúde

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, por meio de sua vice-presidenta, Isabel Cristina Gonçalves, e sua secretária de Finanças, Célia Regina Costa, participou na quarta-feira, 28 de junho, de reunião do Grupo de Trabalho do CNS – Conselho Nacional de Saúde para tratar sobre o Projeto de Lei nº 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que propõe mudanças no “Sistema S” em prol dos trabalhadores da saúde. A reunião também teve a participação de representantes da CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e da CNC - Confederação Nacional do Comércio.

Atualmente a CNC recolhe cerca de 2,5% das folhas de pagamento dos estabelecimentos que compõe os serviços de saúde complementar privados, integrando os trabalhadores ao Sistema SESC/SENAC. O projeto do deputado da Bahia propõe que a Confederação Nacional de Saúde crie e administre o “Serviço Social da Saúde”, o SESS, e o “Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde”, o SENASS, que atuariam em parceria com os setores público e privado. Este “Sistema S da Saúde” seria administrado pelos trabalhadores, governo e setor patronal. O PL já recebeu o parecer para aprovação por parte do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

A CNTSS/CUT acompanha este debate na defesa dos direitos dos profissionais da saúde. Discussões neste sentido vêm sendo realizadas desde 2003 pelos trabalhadores, o que auxiliou, inclusive, na configuração do Projeto de Lei. A posição da Confederação é de apoio ao o Projeto de Lei nº 559/15 por favorecer o trabalhador nos aspectos financeiros e de formação. O secretário de Organização da Confederação, Raimundo Cintra, também acompanha este tema. A proposta já rendeu Audiências Públicas realizadas na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

A reunião deste 28 de junho teve a apresentação dos programas de Formação das Escolas Técnicas de Saúde feita por Aldinei Doreto.  Especificamente sobre o SESS e o SENASS, foi feita uma exposição por parte do técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Carlos Ocké. Os representantes dos trabalhadores fizeram a defesa do Projeto de Lei. O conteúdo deste debate será transformado em um parecer a ser realizado pelos conselheiros do GT formado para esta discussão. O resultado deverá ser apresentado nos próximos dias.

Estudos desenvolvidos por técnicos do gabinete do deputado Jorge Solla apontam que, com a aprovação do Projeto, o novo Sistema poderia ter um orçamento de cerca de R$ 400 milhões para investimentos em qualificação profissional para os trabalhadores da saúde. Os recursos poderiam ser utilizados em um amplo programa de formação em parceria com as escolas do SUS – Sistema Único de Saúde.

Técnicos do CNS também destacam que setor de saúde é responsável por 9,6% do PIB - Produto Interno Bruto brasileiro, ou seja, quase um décimo de tudo o que o Brasil produz está ligado à saúde. Além disto, a arrecadação de cerca de 100 mil empresas privadas de saúde representa 6% do orçamento do Sesc/Senac, porém apenas 3,4% das vagas abertas pelo Sistema S do Comércio são para área da saúde, informa.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT