Fenapsi repudia ação realiza na Cracolândia

A Federação Nacional das Psicólogas e dos Psicólogos (Fenapsi) vem, por meio desta, manifestar o seu repúdio e sua posição contrária à ação do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São Paulo na região da Cracolândia, localizada nas proximidades do Centro paulistano, iniciada no domingo, 21 de maio. 

A ação violenta, truculenta e opressora vai de encontro aos preceitos que defendemos na área da saúde mental, visando o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o combate à lógica punitiva, policialesca e manicomial, uma vez que o objetivo da administração municipal – amparada pela estadual – é a adoção do programa Redenção, que prevê internações compulsórias e involuntárias e parcerias com comunidades terapêuticas, representando um verdadeiro retrocesso à luta antimanicomial, que no último 18 de maio completou 30 anos de história no país, celebrando a edição da Carta de Bauru, documento escrito em 1987, que já defendia os princípios internacionais dos direitos humanos na seara da saúde mental.

Esse retrocesso foi promovido pela Prefeitura de São Paulo com equipes da Assistência Social e da Saúde e da Guarda Civil Municipal, além de cerca de 900 policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Com extrema truculência, os aparatos policiais promoveram uma verdadeira higienização daquela região habitada, há anos, por pessoas usuárias de drogas, com o objetivo de “limpar” a cidade.

O prefeito paulistano participou da ação, fez postagem em rede social indicando a utilização de mecanismos de asilamento e encarceramento contra a população que ali residia.

“Estamos dando assistência às pessoas que são psicodependentes, acolhida às pessoas em situação de rua e prisão aos traficantes”, afirmou João Dória em sua conta no Twitter, usando a hastag: #SPmaisHumana.

A ação do domingo levou aproximadamente 80 pessoas a serem presas, sendo a grande maioria usuária de drogas, evidenciando o seu caráter higienista, marcando a substituição do Programa de Braços Abertos pelo Programa Redenção, projeto à revelia de bases teóricas e da política de redução de danos prevendo internações compulsórias e involuntárias, além de parcerias com comunidades terapêuticas. Tudo isso segue na direção contrária dos preceitos da Carta de Bauru e da Luta Antimanicomial.

Vale ressaltar que o Programa Redenção soa como um arremedo do Programa Recomeço, do Governo do Estado de São Paulo, e da própria Operação Sufoco, também do município paulistano.

Para a Fenapsi, essas são iniciativas que vão na contramão da defesa dos direitos humanos, de mais recursos para o SUS, de fortalecimento da Raps e pelo fim da lógica manicomial, sendo objetos de veemente repúdio. Uma vez que não há como ter uma #SPmaishumana com tantos ataques a preceitos básicos à política pública da saúde mental e à população usuária desses serviços que não podem ser conduzidos dentro dessa lógica equivocada de total desrespeito aos direitos humanos. 

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017

Direção da Fenapsi