CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > CNTSS/CUT DEBATE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO
30/05/2017
A Assistência Social foi ponto de pauta na reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizada de 25 a 27 de maio, em São Paulo. Eleito em novembro de 2016 durante o 7º Congresso da Confederação para o quadriênio 2016 a 2020, a novo grupo de dirigentes teve nesta agenda o seu primeiro encontro para aprofundamento e planejamento das ações a serem realizadas nos próximos períodos em defesa dos trabalhadores da Seguridade. Foi também um momento de integração com as novas lideranças que assumiram a direção da Confederação e de intenso debate sobre a conjuntura nacional e os reflexos para a classe trabalhadora.
A Seguridade Social tem sido atingida fortemente pelas medidas implementadas pelo governo do usurpador Michel Temer. As alterações nos mecanismos da DRU – Desvinculação das Receitas da União e aprovação da PEC 55/2016 são medidas que comprometem o orçamento desta área. Situações que serão agravadas com as reformas da Previdência e Trabalhista e o aprofundamento da Terceirização. As entidades filiadas à Confederação estão em permanente alerta mobilizando suas bases a partir de agendas próprias e as definidas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais para que seja fortalecida a resistência aos desmontes das políticas sociais e dos direitos trabalhistas propostos pelo ilegítimo Temer.
A apresentação sobre a Assistência Social foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. A CNTSS/CUT é uma referência na organização dos trabalhadores e na luta por seus direitos. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.
Dallaruvera exemplifica que as políticas de Assistência Social ainda são pouco conhecidas pela sociedade por serem relativamente novas. Foi a partir do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que foi se fortalecendo esta área com políticas novas e a estruturação de uma rede de atendimento própria. Os avanços na área social nestes últimos treze anos ocorreram, principalmente, através das políticas de Assistência Social. Uma política compartilhada entre União, Estados e Municípios. Recentemente tornaram-se pautas prioritárias nas discussões o papel dos trabalhadores e o processo de profissionalização do sistema de atendimento.
Durante a 7ª Conferência Nacional os trabalhadores se mobilizaram para discutir o processo de organização. Dali surgiu o FNTSUAS e agora os profissionais desta área estão atuando por sua estruturação. Estão sendo criados Fóruns Estaduais que pautam muitas das lutas e a defesa dos trabalhadores. Também foi criada a Frente Nacional em Defesa da Seguridade Social e do SUAS. Agora estamos vendo os seus desdobramentos a partir da criação de Frentes nas esferas estaduais. Há o perigo que ocorra um retrocesso gigantesco nestas conquistas todas por conta das políticas deste governo ilegítimo.
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“Outra grande vitória foi a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Eu e o Benão estamos representando a Confederação e a CUT Nacional, respectivamente. Ela é importante para que possamos pressionar o governo. Queremos levar isto para os estados e municípios. Conseguimos formar um Comitê para discutir PCCS – Plano de Cargo, Carreira e Salários com a participação do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Este foi um salto qualitativo bem grande”, afirma Dallaruvera.
Benão, que durante o debate trabalhou mais especificamente algumas das principais políticas, também concorda que boa parte da população não conhece plenamente o funcionamento das políticas e da rede de Assistência Social. Isto pode favorecer o desmonte pretendido pelo governo federal. Um tema latente entre os trabalhadores é o Programa Criança Feliz, por não apresentar ainda a que veio e como será mantido. Diga-se de passagem, que é uma cópia com nova roupagem do programa de Lula chamado Primeira Infância. Não há verba definida para sua aplicação nem a definição da estrutura necessária.
Os primeiros R$ 300 mil para sua divulgação foram transferidos do Orçamento da Assistência Social. No Conselho Nacional a CNTSS/CUT e demais trabalhadores foram contra esta medida, mas o governo venceu a disputa. Ninguém do governo sabia esclarecer a aplicabilidade do programa nem o fato de os técnicos ainda estarem sendo formados para atuar. Mesmo nestas condições, o governo já pediu extensão orçamentária para o programa. A desconfiança é tanta que muitos municípios não fizeram adesão.
Foi destacada a defesa do BPC – Benefício de Prestação Continuada como principal benefício da Assistência Social. Os profissionais informam que o governo Temer está tirando recursos desta área para inviabiliza-la. Além disto, querem expandir a idade para acesso dos atuais 65 anos para 70 anos e criaram novos critérios para concessão do benefício. O BPC é uma conquista histórica e no governo Lula teve uma importância ainda maior com sua valorização em virtude do atrelamento ao salário mínimo.
Outro programa que está sendo criado tem como público alvo crianças com microcefalia. O governo pretende criar um Centro Dia para atendimento destas crianças em período integral. Foi anunciado, mas ainda não definiram nem as verbas para seu funcionamento nem o formato das equipes que vão trabalhar. Os trabalhadores sabem que é importante uma ação como esta, mas querem debater dentro do espaço do Conselho para melhor definir sua aplicabilidade.
“Temos outros pontos que poderemos discutir durante o debate e nos trabalhos em grupo. Mas o ponto central é a defesa da política de Assistência Social e dos trabalhadores. Há um receio que ocorram retrocessos nestes campos. Isto atinge todos os profissionais e as entidades que atendem a população. Com o perfil deste governo, é bem provável que volte a ser assistencialista. A luta agora é a defesa do SUAS como concepção de política pública e direito de Estado. A garantia disto só se dará com a união e a mobilização da classe trabalhadora”, finalizou Benão.
Próximas agendas
O FNTSUAS realiza nos dias 01 e 02 de junho, em Fortaleza (CE), o seu V Seminário Nacional. O tema escolhido por esta edição é “Nenhum direito a menos no SUAS: impactos do desmonte da Seguridade Social e a construção coletiva da resistência”. De acordo com os organizadores, “a intenção é que sejam aprofundadas as discussões para o fortalecimento do papel político do trabalhador do SUAS e seu significado para a defesa da garantia de direito da população brasileira em suas múltiplas faces”.
O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social realizará entre os dias 05 a 08 de dezembro, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional da Assistência Social. Esta agenda está prevista na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. A edição deste ano tem como tema “Garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”. O processo de preparação já teve início com as realizações das conferências nos âmbitos municipais e estaduais. A CNTSS/CUT participa da Comissão Organizadora da Conferência Nacional.
Projetos de Lei específicos da categoria que tramitam no Congresso Nacional
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
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