Greve garante conquistas para servidores da saúde de Aparecida de Goiânia

Os trabalhador@s municipais da saúde de Aparecida de Goiânia conquistaram uma vitória histórica na quinta-feira (18). Após deflagrarem greve no município no dia 9, eles tiveram boa parte das reivindicações atendidas pela gestão. No final desta manhã, durante assembleia geral no Cais Nova Era, os servidor@s decidiram pelo fim da greve.

Depois de quase três anos de intensas negociações com a gestão de Aparecida, o Sindsaúde/GO e demais entidades representativas dos servidores da Saúde garantiram direitos importantes para os trabalhador@s.

Conquistas

Além de garantir o pagamento de 30% a 90% do valor das gratificações que já estavam previstas no Plano de Carreiras da categoria, o Sindsaúde conseguiu que fosse concedida uma gratificação de produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 281 e outra, aos profissionais que atuam em Ambulatório. Além disso, ficou acordado que os trabalhadores que participaram das mobilizações não terão o ponto cortado.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, afirmou que a greve resultou em “conquistas sonhadas há anos pelos trabalhadores” e que o pagamento desses benefícios “só foi possível graças à coragem e a disposição dos servidores de cruzarem os braços e irem à luta pelos seus direitos e melhores condições de trabalho”.

Ainda segundo Flaviana, “o ideal seria que todos os direitos previstos na Lei do Plano fossem cumpridos imediatamente”. No entanto, ela ressalta que isso esbarraria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, “houve avanço porque a gestão reconheceu o direito desses trabalhador@s e atendeu uma parte significativa das nossas reivindicações. Agora, esperamos encontrar uma realidade diferente nas unidades de saúde”, destacou Flaviana.

Compromisso

A proposta foi formalizada por meio de um Termo de Compromisso assinado pelo Sindsaúde, Sieg, Sindaces, secretário de Finanças, diretor de Recursos Humanos da Saúde e superintendente de Atenção à Saúde.

Veja como ficou acordado cada item da pauta de reivindicação:

1. Com relação à Gratificação Especial - garantida no Art. 29 da Lei Complementar nº 085 de 17 de junho de 2014 - foi acordado o pagamento de 30% das gratificações, sendo que o menor valor para o pagamento será de R$ 100,00.

2. Com relação os trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família - que hoje ganham por complementação de carga horária (10 horas) semanais na forma de hora extra - ficou definido o pagamento fixado em gratificação. Recebendo assim, essa gratificação, inclusive, em férias, licenças, 13º salário e somado ainda a gratificação da ESF.

3. Com relação à Gratificação Especial - garantida no Art. 29 da Lei Complementar nº 085 de 17 de junho de 2014 - será paga também para os trabalhadores do ambulatório, SAD, Consultório de Rua.

4. A complementação da carga horária dos trabalhadores do SAD de 10 horas semanais continuará a ser paga em hora extra e mais a gratificação da urgência.

5. A gratificação de produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será no valor de R$ 281,00.

6. Não haverá corte de ponto mediante a apresentação da declaração e da lista de presença da greve.

7. Ficou acordado que, após o fechamento do 2º quadrimestre de 2017, haverá uma nova rodada de negociação, no mês de setembro, para a apresentação da situação financeira da prefeitura no intuito de cumprir na totalidade os valores garantidos na Lei Complementar nº 085 de 17 de junho de 2014.

8. Ficou acordada a organização da Mesa de Negociação permanente e como primeira pauta, a definição dos critérios para a avaliação de desempenho necessário a progressão no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.