CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINDSAÚDE GO: CONSEGUE LIMINAR QUE GARANTE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
27/01/2017
O Sindsaúde GO conseguiu na quinta-feira, 19, na Justiça, uma liminar que garante o desconto das contribuições associativas na folha de pagamento dos servidores estaduais que são filiados ao sindicato. A medida teve o objetivo de impedir que as ações do Governo de Goiás inviabilizem a mobilização e organização da classe trabalhadora via sindicato.
Intolerante a críticas e a todo processo de cobrança do cumprimento da legislação trabalhista, o Governador conseguiu – junto com a sua bancada de deputados – a aprovação e publicação da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, que trata da suspensão dos descontos das contribuições associativas de todos os sindicatos em Goiás.
Para a presidenta do Sindsaúde GO, Flaviana Alves, a medida do Governador, na prática, pretende acabar com todos os sindicatos que defendem os servidores públicos em Goiás. “Ele pretende, com a criação dessa lei, nos asfixiar financeiramente e inviabilizar as nossas ações, para ele continuar penalizando os servidores públicos sem ser incomodado”, alertou.
Para suspender os efeitos imediatos dessa lei, o Sindsaúde GO entrou – na segunda-feira, 16, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás e obteve, em caráter de liminar - expedida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz - o retorno do desconto em folha até que a ação seja efetivamente jugada.
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