7º Congresso da CNTSS/CUT discute conjuntura nacional a partir do olhar da Seguridade Social

As análises de conjuntura nacional e internacional mereceram destaque dentro da programação do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. A manhã do segundo dia do evento, terça-feira, 29 de novembro, foi dedicada a este importante debate como forma de dialogar com os delegados sobre a situação atual e os desafios que esta realidade impõe para a construção do novo Plano de Lutas para o próximo quadriênio (2016 a 2020).

A mesa de expositores foi composta com o economista, cientista político e professor da FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, William Nozak, o secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, o secretário Regional da ISP – Internacional de Serviços Públicos, Jocélio Drummond, e o representante do Sindicato Norte-Americano SEIU, José Simões. Maria Aparecida Faria, secretária de Mulheres da CNTSS/CUT e secretária Geral Adjunta da CUT Nacional, participou como debatedora.

O professor Nozak afirma que a Seguridade Social está no centro da resistência contra os desmandos que vêm acontecendo recentemente no Brasil. Há transformações profundas acontecendo em nível mundial. O resultado é que há um número imenso de trabalhadores sem emprego ao mesmo tempo em que cresce a concentração de renda em níveis inimagináveis. Isto coloca a dificuldade de mobilização social. Somado a isto, é possível ver o desencanto, apatia ou indignação da população frente à política institucional. É um momento em que a economia e a democracia estão sendo vítimas de situações turbulentas em vários países.

Desconstrução dos direitos

No caso brasileiro, segundo o professor, a burguesia é mais rentista do que industrial. As eleições de 2016 demonstram o golpe que estas elites implementaram contra as esquerdas. Merece destaque a ampliação de votos brancos, abstenções e nulos. Existem cidades que chegaram a um terço do eleitorado. Isto só aumenta o clima de polarização e o discurso de intolerância. E quanto mais isto acontece mais se distancia do tecido social brasileiro.

“O governo colocado no poder a partir do impeachment trabalha pela decomposição da CLT, da Constituição de 1988 e do aparato social que garantiu até agora condições mínimas para a manutenção dos trabalhadores nestes últimos anos. Há uma impressão que se desenha um cenário para uma perda cada vez maior do apoio ao governo de Temer. Esta situação pode auxiliar para que a esquerda avance e, assim, permitir que este ciclo conservador se torne o mais breve possível, ” afirma Nozak.

Sérgio Nobre também crê que a contaminação dos trabalhadores contra a política tem sido intensa. Para ele, o golpe só será derrotado se a classe trabalhadora lutar contra. “Temos um movimento de esquerda que deve se articular para garantir a resistência ao golpe. Cabe aos movimentos social e trabalhista lutarem contra esta situação. Fizemos grandes mobilizações nestes últimos períodos, mas temos que trazer mais pessoas para a nossa luta. A conjuntura é muito dinâmica e devemos estar atentos. Vamos derrotar este golpe, trazer a democracia, voltar a crescer e dar bem-estar ao povo brasileiro, ” sentencia o dirigente cutista.

TISA: Tratado representa atraso

Jocélio Drummond, por sua vez, fez menção ao estágio atual do capitalismo que permite o fortalecimento do processo de concentração de empresas. Conforme o representante da ISP, um pequeno número de conglomerados controla a econômica mundial.  A entidade tem discutido este fenômeno junto à Confederação, mais especificamente dentro do campo da saúde. Uma parceria que levou à realização de curso com dirigentes sobre o avanço do capital internacional no mercado local de saúde.

Drummond menciona em sua fala a preocupação com a aproximação do atual governo federal nas discussões sobre a TISA – Trade in Services Agreement. Trata-se de um amplo Acordo sobre o Comércio de Serviços que vem sendo elaborado desde 2012 envolvendo cerca de 50 governos e coordenado pelos EUA e a Unidade Europeia.

“O tratado observa que um país não pode ter Leis que sejam desnecessárias na ótica das multinacionais. Cada Lei deve ser apresentada antes de ser aprovada. Seria criado um Tribunal privado para agilizar as questões das grandes empresas. Com a TISA, o Brasil não pode legislar sobre saúde e comércio. Há no mundo o reconhecimento dos ataques globais aos direitos dos trabalhadores”, alerta o representante da ISP.

José Simões, integrante do SEIU, faz uma análise do processo e resultado das eleições nos EUA. Um fato que tende a trazer repercussão em todo o mundo. Para ele, ambos os candidatos deixavam a desejar na perspectiva do mundo do trabalho, mas Hillary Clinton apresentou um projeto mais próximo aos interesses dos trabalhadores. Para ele, o eleitorado norte-americano votou em Trump ao mesmo tempo que votaram contra os democratas. “O que aconteceu nos EUA nos leva a uma reflexão se estamos falando com a sociedade. O Trump é um perigo para o mundo. Já presenciamos sinais de diálogo entre ele e o governo de Michel Temer. O capitalismo de Trump é selvagem além do que conhecemos, ” declara.

Desmonte faz país retroceder

Maria Aparecida Faria, da CNTSS/CUT, considera que o momento atual requer uma compreensão precisa sobre todo este processo de mudanças prejudiciais que atinge o país. Os trabalhadores e o segmento mais vulnerável economicamente da sociedade são os mais atingidos por esta crise. Mesmo com esta situação, segundo a dirigente, é também preciso entender que as grandes lutas que consolidaram conquistas não foram incorporadas pela sociedade.

“Há o risco de retrocedermos mais de trinta anos na nossa história. O desmonte que está acontecendo em nosso pais é grande. Precisamos entender tudo isto para discutir com nossas bases e com a sociedade. Nós estamos num momento de resistência, mas precisamos mais do que isto. Precisamos dialogar mais com a sociedade. Temos também que fazer o debate interno. O Ramo da Seguridade Social, com certeza, vai contribuir bastante nesta discussão.

Maria de Fátima Velozo, secretária de Relações do Trabalho da Confederação e secretaria adjunta de saúde da CUT Nacional, que conduziu a mesa temática, deu prosseguimento aos trabalhos com a realização do debate envolvendo o Plenário de delegados. O período da tarde foi reservado para a Conferência "A Seguridade Social no atual cenário do Brasil".

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT