Sindsaúde MG denúncia estado crítico da saúde

De 133 hospitais, apenas 9 receberam recursos do estado nos últimos quatro meses. Esse foi um dos preocupantes dados apresentados na última sexta-feira, 01/07, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O relatório foi solicitado pela Comissão de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde.

Outros dados revelaram as complicações na política de saúde em Minas Gerais. Os recursos do programa “saúde de casa” estão há dois quadrimestres atrasados, além de casos do não cumprimento de repasses para os municípios. Problemas que impactam diretamente a vida do usuário e do/a trabalhador/a: há frotas de Samu paradas, redução no programa de cirurgia eletiva, redução de equipes da atenção básica e falta de medicamentos.

“Lamúria financeira”

Mesmo com algumas metas cumpridas, a prestação de contas da SES demostra sérios problemas no sistema de saúde em Minas. No primeiro quadrimestre, o estado teve que arcar com quase R$ 50 milhões em ações judiciais, para efetivar a transferência de recursos à atenção hospitalar. Foi citado que diariamente chegam à secretaria entre 50 a 60 mandados de segurança envolvendo ações de judicialização da saúde, quando pacientes recorrem à Justiça por atendimento ou medicamentos.

Com a ausência do secretário de saúde, Sávio Souza Cruz, a subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana Araújo Ramos, esteve presente e assumiu que a secretaria vive uma realidade de lamúria financeira e que sequer é possível prometer o que será cumprido, devido à instabilidade econômica. Adriana ainda afirmou que o secretário não é ordenador de despesas e que hoje sequer consegue saber o que está no fundo da saúde.

A fala da subsecretária revela um problema que não foi apresentado em dados numéricos nessa audiência: a falta de autonomia da SES na construção e fortalecimento do sistema único de saúde em Minas. Cada vez mais, o poder de investimento e controle financeiro fica nas mãos da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão). Um secretário de saúde não conseguir acessar o fundo destinado especificamente a esse direito básico é preocupante, pois demonstra uma saúde manipulada a partir da lógica financeira e economicista.

Por mais direitos e valorização dos trabalhadores

Representantes do SindSaúde MG e trabalhadores(as) participaram da audiência e usaram o espaço para denunciar a realidade vivida no cotidiano. Após uma greve histórica, servidores(as) da Funed seguem em mobilização e pediram intervenção para a mudança de gestão, já que não diálogo e investimento no fortalecimento da Fundação. Também foi lembrada a importância da Funed na construção do SUS e mais uma vez criticada a falta de produção de medicamentos. Outra bandeira de luta levada à audiência foi a nomeação dos concursados da SES, que seguem sem respostas em um contexto de forte terceirização e déficit de pessoal na Secretaria.

A realidade dos trabalhadores da SES foi levada ao conhecimento dos presentes na Audiência como a não reestruturação da carreira e a não valorização profissional das diferentes carreiras, a exemplo da carreira de Augas. Os servidores(as) presentes denunciaram o descaso do estado com a categoria e reivindicaram mais direitos. O SindSaúde MG, mais uma vez, levou para o espaço da assembleia a importância de cuidar dos cuidadores e valorizar o suor daqueles que constroem dia após dia o Sistema Único de Saúde.

Ao final da audiência, o Sindicato pediu agendamento de reunião com o secretário de estado de saúde para discussão e encaminhamento do Termo de Acordo de Greve assinado com o estado.