CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > ASSESSORIAS JURÍDICAS DE ENTIDADES REÚNEM-SE PARA REVERTER GOLPE NA ADMINISTRAÇÃO DA GEAP
24/06/2016
Na quarta-feira, dia 22/06, entidades representativas da maioria dos servidores associados à Geap, entre elas CONDESEF, FENASPS, CNTSS/CUT, vão reunir suas assessorias jurídicas para discutir estratégias visando reverter judicialmente à intervenção golpista do governo interino de Temer na Geap Autogestão em Saúde.
As assessorias jurídicas vão debater medidas que possam ser adotadas na tentativa de reverter judicialmente o aumento abusivo de 37,55% imposto ao plano de saúde. Na semana passada, a Justiça deferiu tutela antecipada da Geap à União, suspendendo a redução do reajuste para 20% nos planos de saúde operados pela Geap.
Em alguns estados a Justiça já se posicionou de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado. Esta semana, as entidades também vão discutir a realização de um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.
Intervenção golpista
Através de liminar judicial, o governo interino de Temer fez uma intervenção autoritária na Geap, destituindo as direções da entidade e do seu Conselho Nacional de Administração (Conad).
Deferida na tarde da terça-feira (14/06), a decisão da 3ª Vara Federal em Brasília também vetou a redução administrativa do aumento dos planos da Geap de 37,55% para 20% e desfez as mudanças do Estatuto do Conselho de Administração da Geap (Conad), que permitiram a eleição de um representante dos servidores para presidir o Colegiado.
A intervenção golpista foi tema da audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, na quinta-feira (16/06), solicitada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Na ocasião, o presidente deposto do conselho do Geap, Irineu Messias, criticou as mudanças por meio de liminar sem que houvesse dado direito ao contraditório à atual diretoria.
“Foi uma medida de força, o poder judiciário munido de informações incorretas nos afastou, os assistidos, que há muitos anos pleiteávamos para comandar os destinos desta gloriosa autogestão. Estávamos fazendo algo para interesse dos assistidos, que financiam em mais de 70% a Geap. Estamos sendo proibidos de decidir o nosso próprio destino”, afirmou o dirigente sindical.
Diante disso, o Sindsprev-PE e demais entidades integrantes dos planos de saúde da Geap manifestaram repúdio a mais uma afronta do Governo Temer contra os interesses e as conquistas dos servidores. As entidades sindicais com assento no Conad entraram com recursos solicitando suspensão da liminar impetrada pela União visando reverter esse ataque contra a Geap e seus assistidos.
Com informações do portal da Condesef
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