SINTFESP-GO/TO ajuíza ação civil pública contra reajuste abusivo da GEAP

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), por meio de sua Assessoria Jurídica, ajuizou no dia 29 de fevereiro uma Ação Civil Pública contra a GEAP.
 

Protocolizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a ação visa suspender o aumento abusivo de 37,55% que começou a vigorar em 1º de fevereiro com pedidos alternativos de reajustes percentuais diferentes dos propostos pela Fundação.
 

A matéria foi distribuída para a 12ª Vara Cível de Goiânia, sob o número 70110-83.2016.8.09.0051, e atualmente encontra-se conclusa para despacho inicial, mas a data ainda não foi informada.
 

No dia 11 de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), por meio do seu presidente, Sandro Alex Cezar, também ajuizou uma Ação Revisional, na vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
 

Além da suspensão do reajuste até o trânsito e julgado da ação, a entidade reivindica manutenção dos valores cobrados até dezembro de 2015, dentre outros pontos. Sob o número 00087929820164013400, a ação foi distribuída para a 13ª Vara Federal.
 

Ato público em Brasília

No dia 17 de fevereiro, em Brasília, sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT realizaram um Ato contra o aumento abusivo das mensalidades da GEAP e as medidas tomadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) que favorecem os interesses dos planos privados e colocam em risco as autogestoras de saúde.
 

Com o lema “Nem que a vaca tussa”, a atividade reuniu cerca de 300 lideranças de Sergipe, Pernambuco, Distrito federal, Goiás, Bahia, Paraíba e Rio de Janeiro, em frente ao prédio do Ministério da Saúde. O SINTFESP-GO/TO organizou uma caravana e levou cerca de 30 pessoas, entre diretores, ativos e aposentados, para participar da atividade.
 

Após passeata até o Palácio do Planalto, uma comissão formada por dirigentes sindicais foi atendida pelo secretário executivo da Secretaria de Governo, Luiz Antônio de Azevedo. Na ocasião, os trabalhadores manifestaram preocupação com as imposições da ANS, a inviabilidade da GEAP e a exclusão dos servidores.
 

Para a diretora de Organização e Política Sindical do SINTFESP-GO/TO e secretária de comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, o representante da Casa Civil mostrou-se receptivo e houve um avanço com a conquista da abertura de um canal de interlocução entre o Executivo, a GEAP e os servidores federais.
 

No dia 29 de fevereiro, um novo encontro entre Casa Civil, ANS e representantes dos servidores foi realizado no Rio de Janeiro para discutir os aumentos, a reserva técnica imposta pela Agência de 1 bilhão e 300 milhões e as multas aplicadas em 2015, que equivale a R$ 180 milhões. Outra atividade será realizada em breve para discutir a prestação de serviços.