Valor prevê isenção de ICMS e 90 minutos mensais de ligação; concessionárias arcam com redução de preço
Eliane Cantanhêde - Colunista da Folha
O governo anuncia na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.
O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, pois o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço.
Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final passará de R$ 9,50 para R$ 13,30. O valor da assinatura básica é hoje de R$ 46, segundo Bernardo.
Quem arca com a redução dos preços são as concessionárias, mas o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), embaixador Ronaldo Sardenberg, evitou dizer que elas estão "obrigadas" e usou de um eufemismo diplomático:
"Digamos que houve uma adesão negociada".
A proposta está em estudo desde o governo passado, foi aprovada pela Anatel, passou por consulta pública, foi avalizada pelo Ministério das Comunicações e será formalizada por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, como parte do plano de universalização.
BANDA LARGA
O programa faz parte de conjunto de medidas que inclui a internet por banda larga a R$ 35 mensais e a definição de metas para a telefonia e a internet da área rural.
Segundo levantamento de abril, 49% dos domicílios da zona rural não tinham acesso sequer a telefone fixo.
Dados da Anatel levantados a pedido da Folha revelaram que 65 mil das 89 mil escolas públicas e 8.500 dos 14 mil postos de saúde e até postos da Polícia Rodoviária Federal não contavam nem com um orelhão.
Sardenberg disse ontem que em 2009 e 2010 foram instalados orelhões em cerca de 1.600 localidades (metade em cada ano) e que a meta é garantir o atendimento a 80% das casas rurais e de regiões remotas até 2015, incluindo aldeias indígenas e assentamentos.
Como área remota, ele entende localidades que estejam a até 30 km da sede do município, caso em que as empresas concessionárias serão obrigadas a oferecer o serviço.
"Não podemos ter, a esta altura, um país dividido entre quem tem e quem não tem telefone. Isso não faz o menor sentido", disse Sardenberg ontem.
