Plenária dos servidores federais da CNTSS/CUT aponta os desafios imediatos da categoria

Dirigentes de sindicatos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram em Plenária Nacional na quarta-feira, 27 de janeiro, em Brasília. Estiveram representados os Estados de Goiás/Tocantins, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro. A pauta previa a discussão e a aprovação de encaminhamentos sobre os seguintes temas: edital do concurso do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a Plano de Reposição da greve de 2015, Plano de Ação do INSS para 2016 e situação da GEAP – Autogestão em Saúde. (íntegra do Relatório segue em anexo logo abaixo)

A discussão referente ao INSS se pautou no resultado da reunião realização na terça-feira, 26 de janeiro, entre dirigentes da Confederação e a presidenta do INSS, Elisete Berchiol, e o diretor de Gestão de Pessoas do Instituto, José Nunes. Os trabalhadores questionaram pontos do Edital do Concurso divulgado recentemente pelo Instituto, especificamente os itens 2.1.1 e 2.3, que identificam as atribuições dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. Situação está que desencadeou uma intensa mobilização contrária dos trabalhadores em vários Estados. Inclusive, na ocasião, foi entregue à presidenta um abaixo-assinado contra o Edital com mais de 400 assinaturas.

As lideranças sindicais possuem um parecer sobre este tema produzido pelo Escritório de Advocacia Cézar Brito a partir da solicitação da CNTSS/CUT. Mesmo com a argumentação levantada pelo CFESS - Conselho Federal de Serviço Social, Berchiol não se prontificou a responder aos trabalhadores. Sentenciou que se pronunciará apenas sobre o pedido de impugnação feito pelo Conselho Federal. Ficou definido, então, que a Confederação tomará as seguintes providências sobre esta questão: encaminhar o Parecer Técnico-Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica Cézar Brito à presidência do INSS; providenciar junto a Assessoria Jurídica a entrada na Justiça questionando o Edital; que a imprensa da CNTSS/CUT atue na perspectiva de dar publicidade na sua página eletrônica s ações implementadas para a categoria.

O presidente da Confederação, Sandro Cezar, informou que está pessoalmente acompanhando o cumprimento dos Termos de Acordos assinados com o governo. Também esteve na Audiência sobre o Edital do Concurso. Mas fez questão de pontuar com mais ênfase a importância da rediscussão do índice de reposição salarial de 27% negociado e assinado entre o Governo/MPOG e algumas categorias. “Devemos estar atentos a esta luta, pois não está assegurado que, após 2017, tenhamos garantido um espaço de negociação diante do quadro de crise econômica e política. Portanto, é importante que comecemos a nos movimentar imediatamente”, afirma o presidente.

Reposição das atividades paralisadas durante greve de 2015

O segundo ponto da Plenária debateu a reposição das atividades paralisadas durante a greve de 2015 nos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde e INSS. De imediato, os trabalhadores indicaram que o ideal é que o Ministério do Trabalho utilize o mesmo modelo do Ministério da Saúde e INSS, ou seja, que a reposição seja em serviços, que deverão ser transformados em pontos/processo. Ficou acertado que a Confederação deve procurar o diretor de Gestão de Pessoas para elaborar o Termo de Acordo para a reposição da greve de 2015.

Especificamente sobre a Previdência Social, o dirigente do Sindprev PE, Irineu Messias, vem acompanhando as discussões para definição do Termo de Acordo. No Ministério da Saúde a questão já avançou e foi fechado o Termo de Acordo que prevê que a compensação poderá contemplar mutirões, forças tarefas, realizações de projetos específicos de interesses do Ministério da Saúde. O Plano de Compensação deverá ser compensado até o dia 30 de abril de 2016. Há Estados em que o processo já está em andamento.

Terezinha de Jesus fez uma breve fala sobre o processo realizado no INSS. De acordo com a secretária, “o quantitativo de horas não trabalhadas por APS's e por servidor está disponibilizado no Sistema de Registro e Acompanhamento de Reposição - SRAR e a compensação se dará por análise de processos, objetivando a regularização do atendimento e da demanda não atendida. Os quantitativos foram transformados em pontos/processos que foram levantados considerando a demanda represada por Agências durante a greve, os quais foram distribuídos proporcionalmente para as mesmas (Agências), bem como para cada servidor de acordo com a sua participação na greve”.

Sobre o INSS, a Plenária aprovou as seguintes propostas para serem encaminhadas pela CNTSS/CUT: participe da primeira reunião de avaliação do Plano de Reposição apresentando por escrito os problemas presenciados no SRAR; solicite revisão dos anexos dos memorandos de números 23 e 30 na perspectiva de ampliar os cadastramentos de atividades realizadas pelos servidores que participaram da greve; solicite a inclusão das atividades relacionadas com os contribuintes individuais, Recurso de Atualização de Cadastro, senha, conta bancária, cópia de processos e atualização de benefícios de auxilio reclusão; prepare um Encontro Nacional do Seguro Social, antecipadamente à data da realização da 3º Etapa do Plano de Ação de 2016, com a participação dos pesquisadores da UNB que fizeram a pesquisa no SINPREV-PE; rediscuta a data de início do cumprimento do Plano de Reposição para 1º de março de 2016; solicite relatórios aos representantes que participaram da primeira etapa do Plano de Ação nas regiões Sul e Sudeste.

Elaboração do Plano de Ação do INSS para 2016

A estratégia de elaboração do Plano de Ação do INSS para 2016 foi avaliada pelos dirigentes durante a Plenária. A grande crítica feita pelos trabalhadores sobre este tema está no modelo que Instituto vem insistindo na elaboração do Plano de Ação, mesmo depois de mais de 80 dias em greve. De acordo com pesquisa solicitada pelo Sindprev PE a profissionais da UNB, foi possível detectar que trata-se do “gerencialista-produtivista e valoriza mais o produto e/ou serviços em detrimento da pessoa que realiza o trabalho”. Os servidores querem o fim deste modelo e que seja construído um novo em que se valorize os trabalhadores e promova o bem-estar destes profissionais. Neste sentido, será necessário o acompanhamento de todas as fases de elaboração deste Plano, que atualmente está identificada em quatro etapas.

Os dirigentes também colocaram a prioridade de acompanhamento das discussões sobre a IN – Instrução Normativa 74. Este debate vem sendo travado desde a greve geral, quando os trabalhadores negociaram com o INSS sobre a cláusula 7º. Foi feito o acordo para “supressão do texto que aplica punições aos servidores, a exceção daquelas em relação aos quais tenham sido apuradas em processo disciplinar na forma da Lei 8.112”. Ficou definido um grupo de trabalho para dar continuidade a este assunto. A DG/INSS procedeu algumas alterações na IN – 74, as quais estão preocupando a CNTSS/CUT ao julgar o que é culpa e o erro.

A atual situação do GEAP foi discutida. Neste item, Irineu Messias, representante da Confederação no CONAD – Conselho Nacional de Administração da GEAP, demonstrou preocupação sobre o futuro da GEAP no mercado de planos de saúde, além dos atuais questionamentos sobre os aumentos abusivos no valor pago pelos trabalhadores. Definiu-se, então, que a Confederação faça contato com a ANASPS para acertar a possibilidade de dar entrada com distribuição por dependência na Ação Jurídica em defesa dos Sindicatos da base sindical; e que sejam mobilizados os sindicatos para promoverem um Ato Político, em Brasília, no dia 17 de fevereiro.

Quanto à DPNI- Diferença Pessoal Nominal Identificada do Ministério da Saúde, em alguns Estados, especialmente na Região Nordeste, o TCU - Tribunal de Contas da União está mandando retirar dos aposentados, pois não reconhece o esse direito mesmo diante da aprovação no Congresso Nacional, procedendo acertos Legislativos identificados como DI- Diferença Individual.

Neste sentido, foi aprovado que a CNTSS/CUT solicite uma reunião com o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para apresentar um texto jurídico para emendar a legislação pertinente e, por fim, garantir os diretos dos trabalhadores conquistados na Justiça há mais de 20 anos.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório.

Clique aqui e veja o parecer jurídico sobre edital do Concurso INSS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT