Delegados discutem judicialização no SUAS no V Congresso da Fenas

Os assistentes sociais que participaram de 26 a 28 de novembro, em Brasília, do V Congresso da Fenas – Federação Nacional dos Assistentes Sociais tiveram uma programação intensa de discussões e de formação. Além de trabalharem nas elaborações do Estatuto e do Plano de Lutas - também elegeram a nova Direção da Fenas-, os profissionais puderam participar de mesas para discussão de temas que fazem parte do cotidiano da profissão.

Entre os momentos de formação contidos na agenda da V Congresso, estava a mesa de debates sobre a “Judicialização no SUAS – Sistema Único de Assistência Social”. Este tema contou com a contribuição do promotor de Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas Barros. A palestra aconteceu na tarde do segundo dia do evento, sexta-feira, 27/11. Os delegados aproveitaram a oportunidade para debater a partir da experiência apresentada pelo promotor.

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Marcus Barros deu início à sua fala informando que pauta seu trabalho a partir das diretrizes estabelecidas no SUAS e no SINASE -  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Segundo ele, um dos problemas presentes na relação entre o Sistema Judiciário e os profissionais da assistência social é que a Justiça desconhece os procedimentos do SUAS. Mas ao mesmo tempo enfatiza que é necessária a troca de experiências entre o poder Judiciário e os profissionais para que se possa efetivamente fazer cumprir as determinações do SUAS. Vamos ver alguns trechos da fala do Promotor (anexo está a íntegra da palestra):

“O problema é que o Sistema de Justiça desconhece profundamente o SUAS, que ele faz uso principalmente através de requisições inadequadas, contribuindo para que ele não possa realizar suas funções. Outra questão é que existe uma demanda coletiva do SUAS que está sendo inviabilizada pelas requisições injustificadas do Sistema de Justiça"...

“Uma das grandes conquistas da Assistência Social foi deixar de ser concebida como assistencialista e passar a ser incluída no campo da política pública”...

“O Sistema de Justiça tem dificuldades de lidar com direitos que dependem de políticas publicas, principalmente aquelas que são complexas e contínuas”...

“Os direitos de cidadania não se efetivam apenas com a mera aplicação da Lei. Ele não se efetiva apenas pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social sendo posta em prática. É preciso ter políticas públicas direcionadas para que os direitos possam ser efetivamente concretizados na esfera da vida social”...

“Quando as políticas públicas não são efetivadas é necessário que haja o Sistema de Justiça para cobrar que aquela ação de direito seja respeitada”...

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“É responsabilidade do Sistema de Justiça a efetivação do direito a assistência social. É exigir que o poder público tome as medidas necessárias para adequar o serviço ao que está definido na política pública”...

“Existem desafios de cooperação. Tem que haver cooperação entre os órgãos. É condição para avanço e sobrevivência alcançar a cooperação com o Sistema de Justiça”...

“É fundamental a construção de normativa que induzam o diálogo entre os órgãos de modo horizontal”.....

V Congresso da Fenas

O tema “Desfazendo mitos, construindo a caminhada, reescrevendo a história e reocupando espaços” foi o grande mote das discussões do V Congresso Nacional da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais. Esta edição do Congresso, que aconteceu no Hotel Nacional, em Brasília, reuniu cerca de 50 delegados, além de convidados e representantes de entidades sociais, governamentais e de trabalhadores.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT