CNTSS/CUT se reúne com Planejamento para discutir pauta do INSS e Ministério da Saúde

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participam de reunião com Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na ocasião representando o ministro Nelson Barbosa. O encontro, que aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, na sexta-feira, 24/04, teve como pauta principal dar continuidade às discussões sobre a campanha salarial dos servidores federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

A Confederação foi representada por seu presidente, Sandro Cezar, por seus diretores Executivos, Célio dos Santos e Luis Carlos Vilar, e contou também com a presença de Ronaldo Augusto de Alcantara, da direção do Sindprev AL e representante da Confederação no INSS-CGNAD – Comitê Nacional Gestor de Avaliação de Desempenho. O secretário Mendonça foi acompanhado por técnicos de sua equipe: Edina Maria Rocha Lima, secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, assessor de Gabinete, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES. 

O secretário Sérgio Mendonça deu início ao encontro fazendo um breve diagnóstico da conjuntura atual. Para ele, as medidas tomadas a partir do “ajuste fiscal” da equipe econômica do governo federal poderão resultar em melhora dos indicadores econômicos para este segundo semestre. Porém, expressou que a melhora mais significativa deve se dar em 2016. Esta condição, explica o secretário, impede que o governo possa apresentar uma posição imediata acerca da pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores.

“É preciso que o governo tenha a definição do tamanho do corte no Orçamento a ser implementado pelo “ajuste fiscal”. Isto será possível após a aprovação das propostas de corte e ajuste de gastos por parte do Congresso Nacional. Sem esta definição o ministro Nelson Barbosa entende que o governo não poderá se posicionar sobre a pauta apresentada pelos trabalhadores. Toda a discussão sobre reposição salarial também pretende ser adequada a partir da expectativa de variação do PIB – Produto Interno Bruto. Mesmo nesta condição, a realização desta reunião é importante por permitir o debate mais detalhado sobre as reivindicações prioritárias de cada entidade representante dos servidores federais”, destaca Sérgio Mendonça.

A expectativa do governo é que até o final de maio, com a definição destas questões financeiras, seja possível ter ideia de qual o montante de receitas que efetivamente terá para negociar. O governo pretende definir um cronograma mensal de reuniões com as entidades até o mês de julho. O secretário informou que o governo está estudando a possibilidade de um acordo de reajustes plurianual, semelhante aos moldes realizado em 2012.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, aproveitou a oportunidade para tecer críticas às medidas propostas pelo governo no “ajuste fiscal”. Para o dirigente da Confederação, elas trarão ainda mais situações de retirada de direitos ou aumento de restrições.  Estes efeitos, de acordo com o presidente, serão sentidos com mais força pelos trabalhadores de órgãos públicos, em especial aos profissionais do INSS e dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, e dificultará que sejam atingidas as metas de qualidade no atendimento que a sociedade vem reivindicando nas manifestações de rua.

“Ao longo dos últimos anos os servidores do INSS vêm fazendo um grande esforço para reduzir as filas e melhorar a qualidade do atendimento. Este empenho tem se refletido na avaliação positiva que a sociedade tem feito do trabalho realizado no INSS nos últimos anos. No entanto, quando estes profissionais têm as condições para requererem suas aposentadorias, ficam quase que impedidos de exercer esse direito, em virtude da enorme perda salarial causada pelo corte de 50% do valor da principal gratificação que recebem. Esta distorção injusta já foi reparada pelo governo em outros setores do funcionalismo e já está passando da hora de se corrigir no INSS”, menciona Sandro Cezar.

Os diretores Executivos da Confederação, Célio dos Santos e Luiz Carlos Vilar, também defenderam a necessidade urgente de se melhorar a estrutura remuneratória dos servidores que compõem a CPST - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. A entidade vem trabalhando com dois cenários. O primeiro deles é resultante das discussões que vêm sendo feitas na Mesa Nacional de Negociações do Ministério da Saúde. O outro cenário é a extensão aos integrantes da CPST dos reajustes dados aos integrantes da Lei 12.777, que trata da carreira transversal.

Ronaldo Alcântara, do Sindprev AL, informou que em 2014 o INSS e entidades representativas dos servidores (CNTSS/CUT, FENASPS e ANASPS) construíram no CGNAD - Comitê Nacional Gestor de Avaliação de Desempenho uma proposta de incorporação das gratificações ao vencimento básico. Essa proposta foi consolidada na Nota Técnica nº 003/2014. Em seguida, foi transformada pelo MPS em um Aviso Ministerial e encaminhado em 13.05.2014 ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o presente momento, não houve qualquer resposta do Ministério.

Para finalizar o encontro, Sérgio Mendonça respondeu a alguns questionamentos feitos pelos trabalhadores. Informou que o governo realizou vários concursos públicos nos últimos 12 anos, representando a contratação de cerca de 250 mil novos servidores para diversos órgãos públicos. Com relação ao concurso para o INSS, Mendonça disse que, apesar dos cortes no orçamento, o certame deve ser autorizado pelo governo. No entanto, ainda não se sabe qual o número de vagas será disponibilizado.

O secretário também destacou que o governo dispõe de um levantamento que revela existir cerca de 130 mil servidores ativos recebendo gratificação de desempenho, em uma média de 95 pontos nos últimos 05 anos. Desses, cerca de 24 mil servidores estão no INSS. Além disso, há cerca de 70 mil servidores aposentados de 2007 para cá, que recebem gratificações de desempenho no percentual de 50 pontos. Fez questão de terminar dizendo que o governo federal está disposto a manter o diálogo com as diversas entidades representativas dos servidores federais.

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT com informações de Ronaldo Augusto de Alcantara