CUT e movimentos sociais realizam Marcha do Dia Mundial da Saúde nesta terça (7)

O SUS para cuidar bem das pessoas é o tema da caminhada em defesa da saúde pública que se realizará no Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril (terça-feira), com concentração a partir das 9h00 na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 (Metrô Clínicas), seguindo até a Praça da República, no centro paulistano.

A marcha integra as mobilizações nacionais do Dia Nacional de Luta organizado pela CUT, CTB e os movimentos sociais, unidos em defesa da democracia, dos direitos, da Petrobras e das reformas populares e contra o Projeto de Lei 4330/04 das terceirizações.

O que falta para o Sistema Único de Saúde (SUS) cuidar bem de todos (as)? Com esse questionamento, os movimentos vão às ruas para reivindicar mais investimentos, lutar contra a privatização da saúde e acirrar o embate à terceirização - no mesmo dia, em Brasília, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que libera as terceirizações em qualquer atividade, retirando direitos trabalhistas históricos.

Tanto as terceirizações, quanto o funcionamento do SUS por meio das Organizações Sociais - OS's não agrega nada ao serviço público, como equipamentos ou tecnologia, "são apenas gerenciadoras de mão de obra", critica Luiz Antonio Queiroz, secretário de Saúde do Trabalhador da CUT São Paulo. Na prática, avalia o dirigente, esse modelo leva ao desmonte da saúde da pública para promover o serviço privado.

Os movimentos sociais também alertam para a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. A legislação alterou o Art. 142 da Lei Orgânica da Saúde (LOAS nº 8.080, de 1990), permitindo a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras que poderão "instalar, operacionalizar ou explorar" hospitais gerais, hospitais especializados, policlínicas, clínicas gerais e especializadas.

"Isso é tirar verba do SUS para entregar aos grandes capitais econômicos, é transferir dinheiro público ao setor privado". Para Queiroz, a mudança na LOAS e o PL da terceirização vão na contramão do acesso gratuito e universal à saúde e, no médio prazo, "a tendência é que aqui seja como nos Estados Unidos, tudo privatizado e sem saúde pública".

Em vez de incentivo à privatização, a CUT e os movimentos sociais defendem aplicação de 10% da receita corrente bruta do União para a saúde pública. A proposta foi apresentada por diversas organizações que colheram 1,8 milhões de assinaturas e entregaram, em agosto de 2013, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que desde então aguarda votação no Congresso Nacional. Hoje, os Estados são obrigados a destinar 12% das receitas em saúde e, para os municípios, o índice é de 15%, mas falta uma legislação que determine ao governo federal um mínimo de investimento.  

Confira a carta à população da Plenária Municipal e Estadual de Saúde, Movimentos Sociais e Populares, Usuários e Trabalhadores. 

O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?

Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública.

Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.

Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:

• Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;

• Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;

• Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;

• Sim à atenção à saúde no envelhecimento;

• Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;

• Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;

• Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;

• Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;

• Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;

• Sim à moradia digna e à reforma urbana;

• Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;

• Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;

• Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;

• Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;

• Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;

• Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;

• Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;

• Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;

• Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;

• Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;

• Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;

• Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.

PLENÁRIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES, USUÁRIOS E TRABALHADORES