SINTFESP-GO/TO enviará pedido de reconsideração para a SES-GO sobre a jornada de 40 horas para cedidos

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) realizou nesta sexta-feira, 9 de janeiro, mais uma reunião com os servidores do Ministério da Saúde, cedidos ao Estado de Goiás, para discutir a carga horária de 40 horas exigida pelo Governo do Estado. O encontro, que aconteceu no Auditório do Núcleo Estadual do órgão (NEMS-GO), também prestou esclarecimentos sobre a audiência realizada no último dia 7 com o novo secretário de saúde de Goiás, Leonardo Vilela.

Além de informar que o novo secretário se mostrou sensível à luta e colocou sua assessoria jurídica à disposição da entidade, os diretores que participaram da audiência ressaltaram o anseio do órgão em continuar com os servidores cedidos. Por outro lado, o grupo lembrou a dificuldade do gestor estadual em ignorar a exigência, já que qualquer parecer jurídico deve ser cumprido, sob risco de improbidade administrativa.

Neste sentido, um pedido de reconsideração já está sendo providenciado pelo assessor jurídico do sindicato, Dr. Luis Fernando. O documento deve ser entregue ainda esta semana por diretores da entidade, pela advogada Dra. Josilma Saraiva e por alguns representantes dos servidores. “Acredito que estamos próximos de um parecer favorável, especialmente em relação aos servidores lotados nos hospitais, mas continuaremos lutando para que todos sejam contemplados”, afirmou Terezinha Aguiar, diretora de Organização e Política Sindical do SINTFESP-GO/TO.

Mudança de lotação

A chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Ministério da Saúde em Goiás (SEGAD), Marli Sorel, aproveitou a oportunidade para orientar os servidores interessados em alterar seus locais de trabalho a preencher o formulário indicando a nova unidade e, sobretudo, reportar sua decisão ao atual gestor. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Saúde já está recebendo os servidores cedidos.

Por outro lado, a mudança de lotação para o Hospital das Clínicas ainda está em análise, já que a unidade agora é gerenciada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Uma conversa oficial ainda não foi realizada, mas a empresa já manifestou interesse em receber os cedidos. Ofícios já estão sendo providenciados para regularizar a situação. Sorel também informou que uma nova portaria de cedência será publicada até 15 de fevereiro, determinando a jornada de trabalho de 30 horas para unidades com turnos ininterruptos.

Encaminhamentos

Além do pedido de reconsideração, também foi deliberado o envio de ofícios para as unidades de saúde pedindo apoio e tolerância dos gestores até a emissão do parecer final. Para o sindicato, o ideal seria que todos os servidores continuassem cumprindo a jornada de 30 horas semanais para fortalecer a luta. Entretanto, como não houve unanimidade na decisão, ficou estabelecido que o cumprimento ou não da carga horária de 40 horas ficará a cargo de cada servidor.

Para a diretora de Assuntos Jurídicos, Neusina Alves Farias, cada trabalhador deveria fazer o enfrentamento no seu local de trabalho. “Falamos mais de deveres do que de diretos. Somos mais do que funcionários, somos servidores que servem à população, por isso, precisamos lutar para garantirmos nossas conquistas”, reiterou. Por fim, Marli voltou a manifestar dificuldades em garantir que não será comandado desconto nas folhas de pagamento dos cedidos durante o processo de negociação, se os gestores estaduais alegarem falta de cumprimento da escala.

A situação também foi encaminhada para as Mesas Estadual e Nacional de Negociação do Ministério da Saúde, Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Uma nova reunião será realizada em breve para atualizações do caso. Informações como data, horário e local serão divulgadas no facebook e site do sindicato.

Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO