Audiência sobre condições em Agências do INSS no Ceará é acompanhada pela CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades representantes dos trabalhadores presentes à Audiência para discutir a situação e as condições de trabalho e de atendimento na APS – Agência da Previdência Social do município de Limoeiro, no interior do Ceará. Em nome da Confederação e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) compareceu ao encontro Alba Cristina Nogueira Lopez.

A Audiência, que foi uma iniciativa do Sindicato e da Federação Estadual dos Trabalhadores Rurais do Ceará, também teve a participação das CUTs Estadual e a Regional Vale do Jaguaribe, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, FETRAECE - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará, CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Partido dos Trabalhadores e representantes de empresas. A ausência criticada por todos foi da Gerência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que foi substituída pela gerência da APS Limoeiro.

No primeiro momento da Audiência foi feita uma exposição sobre a precariedade no atendimento prestado na APS do Limoeiro, e também em outras unidades da Região, aos usuários do sistema em virtude da falta de estrutura. Foi mencionado que há trabalhadores que necessitam de perícia médica e, para tanto, buscam este atendimento em municípios como Fortaleza e Mossoró por não terem tal serviço em suas cidades.

Outro quadro preocupante apresentado na reunião é que no Ceará cerca de 40% dos servidores do Estado estão recebendo abono de permanência. A média em todo o país é de cerca de 30%. Esta condição presente no Estado tem um impacto negativo no atendimento. O TCU – Tribunal de Contas da União recentemente fez uma recomendação para que os ministérios da Previdência Social e do Planejamento tomassem providências relativas a esta situação de aposentadoria dos servidores, pois com estas aposentadorias ocorrerá o perigo de descontinuidade dos serviços e da política social implementada pelo órgão.

Na opinião de Alba Cristina, a Audiência foi produtiva e trouxe uma grande quantidade de atores sociais que demonstraram claramente a preocupação com a precariedade no atendimento nas APSs de Limoeiro e Região. “Ficou clara a motivação das pessoas para que seja tomada uma atitude que mude o atual estado de precariedade presenciado nas Agências. Há muito tempo estes atores sociais vêm buscando uma negociação que pudesse resolver esta situação, mas até agora não houve nenhum êxito,” afirma.

A representante da CNTSS/CUT e do SINPRECE apresentou uma proposta, aceita por unanimidade, de criação de um Comitê em Defesa da Previdência Pública. Para tanto, foi criada uma Comissão Executiva formada por onze entidades para encaminhar as propostas. A CNTSS/CUT está compondo esta Comissão em conjunto com a CUT CE, OAB, PT, Associação de ex-posseiros, Associações Comunitárias e vários Sindicatos Rurais da Região.

Esta Comissão terá como tarefas iniciais ampliar os contatos com outras entidades nas esferas estadual e nacional, inclusive com a perspectiva de formar um Comitê nacional, e realizar um levantamento geral da situação da Previdência e do INSS no Ceará. A construção de agenda com o governador eleito do Ceará, Camilo Santana, e parlamentares estaduais e federais do campo democrático e popular neste primeiro momento é outra demanda deste grupo.

Foi definido, a partir de sugestão da CONTAG, orientar as federações e sindicatos rurais a ajuizarem ações civis públicas junto ao Ministério Público, situação já vivenciada nos estados de Sergipe e Bahia. A FETRACE se comprometeu a auxiliar os sindicatos rurais a ajuizar esta ação. As demais entidades procurariam o apoio da OAB para providenciar estas ações.

Ficou agendada para o dia 13 de janeiro a próxima reunião deste grupo. Na ocasião será apresentado o relatório deste encontro e os avanços conquistados com o trabalho da Comissão.