CNTSS/CUT discute piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias em Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde

O secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Robson de Góes, representa a entidade e a FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias em Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Saúde para discutir a implantação do piso salarial nacional dos ACSs e ACEs e a criação dos PCCVs – Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos para estes trabalhadores.

Criado a partir de portaria do Ministério da Saúde, o GT reúne também representantes da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde; CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, além de técnicos de várias áreas do próprio Ministério. O objetivo do GT é dar orientações, nortear e esclarecer todos os pontos para efetivação do pagamento do piso salarial nacional para a categoria.

O grupo, que já realizou duas reuniões, discutiu prioritariamente a questão da Assistência Financeira Complementar, determinada pela legislação para o pagamento do piso. A proposta é que em janeiro o Grupo apresente uma definição de como serão conduzidos os pagamentos dos trabalhadores e a liberação destes recursos aos municípios. Entre as preocupações apresentadas pela CNTSS/CUT e FENASCE sobre este tema, a que mais se destaca diz respeito a situação atual dos agentes de endemias dentro da estrutura do Ministério da Saúde.

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De acordo com Robson de Góes, na atual estrutura do Ministério da Saúde não existe ainda nenhum dado cadastral sobre os Agentes de Endemias. “É preciso definir imediatamente o perfil da categoria e criar o CBO – Código Brasileiro de Ocupação. Com este código vai ser possível dar o caráter de existência destes trabalhadores no sistema do Ministério da Saúde. Todo o servidor da saúde tem que estar cadastrado neste sistema,” destaca o secretário da Confederação.

Durante a última reunião, em 18 de novembro, a CNTSS/CUT e a FENASCE apontaram a preocupação com os trabalhadores que ainda vivem em situação de precarização. Com a regulamentação da Lei 12.994, de junho de 2014, o piso entraria em vigor em janeiro.  Isto causaria um prejuízo muito grande para parcela dos trabalhadores, pois só receberia os recursos para o piso nacional o município que estivesse com a situação regularizada de seus agentes.

“Nós propomos a liberação do recurso do piso nacional em janeiro e que fosse estabelecido conjuntamente um processo de transição de 12 meses para que as administrações regularizem a situação dos ACSs ACEs. O município que tiver o agente com vínculo direto atualizaria o sistema automaticamente e a portaria iria ser transferida para Assistência Financeira Complementar. Para os agentes de endemias, que necessitam de um CBO, foi proposto que o Ministério da Saúde criaria um CBO provisório para que as prefeituras cadastrem seus agentes até que saia o definitivo. Com o cadastro no sistema do Ministério da Saúde o recurso viria também como Assistência Financeira Complementar no bloco da Vigilância Epidemiológica. Também haveria um prazo de transição de um ano,” esclarece Robson de Góes.

O secretário destaca que a próxima reunião, prevista para acontecer ainda em dezembro, será importante para que estas propostas sejam fechadas e aprovadas. Com isto definido, discutiremos a criação de portaria e decretos para a organização definitiva desta situação. Outro ponto que o secretário acredita ser fundamental tem a ver com o reajuste do piso salarial para 2015.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT